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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à retomada da obra do fechamento
do Canal do Malhado no Anexo I do referido
Projeto de Lei, e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Fechamento do Canal do Malhado
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Concluir a obra de fechamento do Canal do
Malhado, visando a melhoria da drenagem urbana, prevenção de
alagamentos e mitigação de problemas ambientais na região.
○ PRODUTO: Obra de fechamento concluída
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 1
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Bairro Malhado)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A obra de fechamento do Canal do Malhado encontra-se paralisada, causando
prejuízos ambientais, sociais e econômicos à região. A ausência da conclusão
compromete a eficiência da drenagem pluvial, provoca alagamentos frequentes,
acúmulo de resíduos, proliferação de vetores de doenças e deterioração da paisagem
urbana.
O comércio local também sofre com a situação, enfrentando queda no fluxo de
clientes, prejuízos materiais e desvalorização de imóveis. A finalização da obra é
essencial para garantir a segurança, a salubridade e o desenvolvimento econômico da
região, além de devolver à população um espaço urbano mais seguro e adequado.
Do ponto de vista técnico, a conclusão permitirá o fluxo adequado das águas
pluviais, evitando transbordamentos e erosões que comprometem a infraestrutura e a
mobilidade local. Esta ação está em consonância com as diretrizes do ANEXO I – PLANO
PLURIANUAL – PROGRAMAS E AÇÕES, reafirmando o compromisso do município com
o desenvolvimento urbano sustentável, a proteção ambiental e o pacto pela vida.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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