br-locleg corpus explorer

← Ilhéus (BA)

materia nº 94/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaAltera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus – BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à Melhoria do Transporte Escolar Rural e Adaptação de Rotas no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
native_id12634

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-11T16:41:57.672927-03:00 APROVADO 14 0 0
2025-09-24T11:48:20.652502-03:00 REJEITADO 0 16 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus – BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à Melhoria do Transporte Escolar
Rural e Adaptação de Rotas no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras
providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Melhoria do Transporte Escolar Rural e Adaptação de Rotas
- DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Ampliar e qualificar a frota de veículos para o transporte
escolar rural, garantindo segurança e conforto, e adaptar as rotas para atender de
forma mais eficiente a todas as crianças e adolescentes das áreas mais remotas.
- PRODUTO: Aluno atendido (transporte rural)
- UNIDADE DE MEDIDA: Percentual (%)
- QUANTIDADE: 100
- LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Zona Rural)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Um transporte escolar rural de qualidade é fundamental para garantir o
acesso e a permanência dos alunos na escola. Ao oferecer um serviço seguro e
eficiente, o município combate a evasão escolar e assegura o direito à educação para
as populações do campo, promovendo a equidade social e o desenvolvimento humano.
Esta iniciativa está em total consonância com as diretrizes e metas estabelecidas
no ANEXO I do Plano Plurianual. Ao investir no transporte escolar, o município
demonstra seu compromisso com o desenvolvimento social e com a efetivação de um
pacto pela vida, promovendo a alocação eficiente de recursos e garantindo um futuro
mais justo e promissor para todos.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
VEREADOR
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com

open original →