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materia nº 97/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaReconhece de Utilidade Pública o Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado e fixa outras providências.
native_id12638

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T16:46:44.941511-03:00 APROVADO 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro.
Projeto de Lei n°. _____/2025.
Reconhece de Utilidade Pública o
Rotary Club de Ilhéus Jorge
Amado e fixa outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso legal de suas atribuições, faz saber que
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica reconhecida de Utilidade Pública o Rotary Club Jorge Amado, inscrito
sob CNPJ: 08.423.739/0001-18, por seus relevantes serviços prestados ao
Município de Ilhéus, desde 1° de novembro de 2006.
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e termos de
parcerias com a entidade, para fins de prestação de serviços de relevante interesse
público, na forma da Lei n°. 13.019/14.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor a partir desta data e tem validade de 48 meses,
conforme caput do art. 18 das disposições finais e transitórias da Lei Orgânica do
Município de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro, em 18 de março de 2024.
Augusto César Porto Ribeiro
Vereador/PP
1
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro.
Justificativa
Prezados edis,
Incluso remeto ao crivo de Vossas Excelências a presente proposição em forma de
projeto de lei, tendo por objetivo a concessão do reconhecimento de utilidade pública
de entidade que presta relevantes serviços ao município de Ilhéus, preenchendo os
requisitos das disposições finais e transitórias da Lei Orgânica do Município, art. 18,
§2° e seus incisos, quais sejam:
Art. 18 - Será de quatro anos a validade do benefício de utilidade pública
concedida pelo Poder Legislativo às instituições, que comprovem doze
meses de fundação legal.
(...)
§ 2°. Além dos requisitos acima citados a entidade deverá:
I - Estar com a prestação de contas do último exercício financeiro
atualizado;
II - Fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria;
III - Ter personalidade jurídica (estar registrada em cartório);
IV - Possuir ata da fundação em cartório);
V - Estatuto (estar registrada em cartório); e,
VI - Atestado de funcionamento por alguém de fé pública.
Com sede na Rua Almirante Barroso, n°. 137, edifício Paranaguá, sala 201, o Rotary
Club Jorge Amado é instituição reconhecida por toda sociedade ilheense por seus
serviços prestados ao longo de seus 18 anos de existência.
Sem mais para o momento, expressamos votos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro, em 18 de março de 2024.
Augusto César Porto Ribeiro
Vereador/PP
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
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0:00
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ROTARY CLUB DE ILHÉUS JORGE AMADO
VAI BENEFICIAR 20 PESSOAS COM
DOAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS
Por: Redação O Tabuleiro Dia 24/09/2024 12h22
Para conseguir arrecadar dinheiro e comprar
cadeiras de roda para doação, o grupo promove
eventos e campanhas
O Rotary Club Jorge Amado de Ilhéus mais uma vez vem com uma ação social de extrema
importância para a sociedade e os que mais precisam. Em mais um ato de solidariedade, o
clube, que tem 18 anos de fundação na cidade, adquiriu cadeiras de rodas e vai bene￾ciar
pessoas com di￾culdades de locomoção.. "A gente vai bene￾ciar cerca de 20 famílias que
terão uma qualidade de vida melhor e mais dignidade", declarou o presidente do Rotary club
Jorge Amado, Abram Feldman.
O projeto para compra dos equipamentos foi iniciado em 2011, em Ilhéus. Para conseguir
arrecadar dinheiro e comprar cadeiras de roda para doação, o grupo promove eventos e
campanhas.
Em 2024, o clube vai realizar também a 10ª edição do "Passeio Ciclístico do Rotary Club de
Ilhéus Jorge Amado". O evento estimula o uso da bicicleta como meio de mobilidade
saudável e sustentável.
Cerca de 700 ciclistas devem participar do evento, que é pago e tem como objetivo angariar
fundos para projetos e entidades apoiadas pelo grupo.
Assista vídeo em nosso Instagram
https://www.instagram.com/reel/DAQ_ErXRNCE/?igsh=MTRiZDVpaTc3bWFzOQ==
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 24 OUT 2017  0  MOBILIDADE URBANA

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Parceiro local do MobCidades, o Rotary Club
Jorge Amado reuniu 800 pessoas em passeio
ciclismo
No domingo (22), o Rotary Club Jorge Amado promoveu o 6º Passeio
Ciclístico em Ilhéus. Nessa edição, o evento homenageou o Outubro Rosa.
Este ano o evento contou com cerca de 800 ciclistas.
O ponto de partida da pedalada foi na avenida Soares Lopes, às 8h, em
frente a clínica AMO e seguiu para as Avenidas Dois de Julho, Lomanto
Júnior e Litorânea Sul, depois retornou pelo mesmo trajeto até o Centro de
Convenções, onde houve a confraternização entre os participantes e sorteio
de brindes. Os recursos arrecadados com o passeio serão destinados
à Escola Dom Bosco e à Casa de Apoio Dom Eduardo.
Para o Dr. Caio Silvério de Souza, oncologista clínico e diretor médico da
clínica AMO, em Ilhéus, o passeio do Rotary se tornou tradição do Outubro
Rosa ilheense. “Em prol de algo tão importe que é o combate do câncer de
mama, que tem um marco mundial e nacional, aqui esse evento ciclístico já
é parte integrante dessa campanha”, avaliou.
O doutor também relatou que a AMO realiza diversas atividades durante
esse período e participou recentemente do 1º Simpósio Ilheense sobre o
Câncer de Mama. O oncologista recomendou que a população adote a
prática de exercícios físicos, evite o tabagismo e tenha uma alimentação
saudável, como algumas formas de prevenção do câncer.
O Rotary é um dos parceiros do Instituto Nossa Ilhéus no
projeto MobCidades – ￾nanciado pela União Europeia e coordenado pelo
Instituto de Estados Socioeconômicos (Inesc) – que visa fortalecer as
políticas públicas para Mobilidade no Brasil.
MobCidades Mobilidade Urbana
Rotary Club Jorge Amado
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