PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para que sejam realizados os serviços de capina,
limpeza e recolhimento de lixo depositado
indevidamente em diversos pontos da Avenida Soares
Lopes, principalmente em frente a Praça Castro Alves,
mais conhecida como Praça da Irene.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal,
que sejam realizados de forma recorrente, os serviços de capina, limpeza e o recolhimento de
lixo que está sendo depositado indevidamente em diversos pontos da Avenida Soares Lopes,
principalmente em frente a Praça Castro Alves.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, os residentes da Avenida Soares Lopes, trouxeram queixas acerca da
situação da Avenida em toda sua totalidade, principalmente com relação aos espaços que
estão sempre repletos de sujeira, ficando com lixo acumulado e mato crescido. Existe
também a necessidade de que seja adicionada uma caixa coletora de lixo em um lugar
estratégico para evitar o descarte aleatório dos rejeitos e recicláveis, principalmente dos que
são depositados pelos comerciantes da localidade.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional acerca da obrigação do ente federativo, sendo este compreendido como o
direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras
gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, faz-se necessária ação por Poder
Executivo Municipal, para que seja realizada a capina e limpeza da Avenida Soares
Lopes, bem a adição de uma caixa coletora na localidade em questão.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 04 de fevereiro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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