materia nº 104/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHE US – BAHIA - CEP: 45653-280.
EMENDA Nº_______ AO PL 038/2025.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 038/2025, QUE 
INSTITUI O PLANO 
PLURIANUAL PARA O 
QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador signata rio, no uso legal de suas atribuiço es, propo e ao PL 038/2025, a
seguinte emenda aditiva:
Art. 1º - O ANEXO I do Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o PPA 2026-2029, 
EIXO ESTRUTURANTE; Desenvolvimento Territorial Participativo e Sustenta vel, 
ÁREA TEMÁTICA; Infraestrutura, PROGRAMA; Mais Urbanizaça o e Mobilidade 
Urbana para o Cidada o, passa a vigorar com as seguintes iniciativas:
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar apo s aprovaça o da comissa o de finanças e do 
Colendo Plena rio.
Sala das Sesso es da Ca mara Municipal de Ilhe us, 11 de outubro de 2025.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereado r Prof. Gurita
Propositor
JUSTIFICATIVA:
E de conhecimento de todos que os morros de Ilhe us ve m passando por grandes 
dificuldades por mais de 10 anos. Diante disso solicito em Cara ter de Urge ncia 
atença o para essa populaça o que vem sofrendo com essa situaça o, principalmente 
no perí odo chuvoso onde acontece os deslizamentos de terra. 
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
REGIONALIZAÇÃO META
PAVIMENTAÇÃO E 
REVITALIZAÇÃO DOS MORROS 
DE ILHÉUS; TAPERA, VITÓRIA, 
CONQUISTA, BASÍLIO, ALTO DA 
ESPERANÇA, COQUEIRO, 
AMPARO, SOLEDADE, ALTO DA 
LEGIÃO, ALTO DO BANGUELO, 
ALTO DO CACAU E ALTO DA 
BELA VISTA.
PAVIMENTAÇÃO
REALIZADO 
PERCENTUAL TODO MUNICIPIO 100