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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa ao incentivo ao paradesporto e
esportes adaptados no Anexo I do referido
Projeto de Lei, e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Incentivo ao Paradesporto e Esportes Adaptados
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adquirir equipamentos e promover aulas e
competições de esportes adaptados para pessoas com deficiência, em
diversas modalidades, garantindo a acessibilidade e a inclusão plena no
esporte e lazer.
○ PRODUTO: Atleta com deficiência atendido
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 150
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
O incentivo ao paradesporto e aos esportes adaptados é fundamental para
promover a inclusão social, a saúde e o bem-estar das pessoas com deficiência,
garantindo seu direito ao esporte e ao lazer em condições de igualdade e acessibilidade.
A prática esportiva é um direito de todos. Esta emenda promove a inclusão de
pessoas com deficiência, fomenta o desenvolvimento de talentos e melhora a qualidade
de vida, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.
Esta ação está alinhada ao ANEXO I – PLANO PLURIANUAL – PROGRAMAS E
AÇÕES, contribuindo para o desenvolvimento social e o pacto pela vida.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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