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materia nº 107/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaAltera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à implementação do Programa de Educação Ambiental em Escolas e Comunidades no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
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2025-12-11T16:41:57.815136-03:00 APROVADO 14 0 0
2025-09-24T11:48:20.793233-03:00 REJEITADO 0 16 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à implementação do Programa de
Educação Ambiental em Escolas e
Comunidades no Anexo I do referido
Projeto de Lei, e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Programa de Educação Ambiental em Escolas e Comunidades
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Implementar um programa contínuo de educação
ambiental, com oficinas, palestras, projetos escolares e mutirões de
limpeza, para conscientizar crianças, jovens e adultos sobre a importância
da preservação ambiental e práticas sustentáveis.
○ PRODUTO: Ação de educação ambiental realizada
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 20 (anual)
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Escolas e Comunidades)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A educação ambiental é um instrumento essencial para a formação de cidadãos
conscientes e comprometidos com a preservação do meio ambiente. Promover essa
educação de forma contínua nas escolas e comunidades fortalece a cultura da
sustentabilidade, estimula práticas responsáveis e contribui para a conservação dos
recursos naturais do município.
Esta ação está alinhada ao ANEXO I – PLANO PLURIANUAL – PROGRAMAS E
AÇÕES, reforçando o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável, a
qualidade de vida e o pacto pela vida.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com

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