materia nº 99/2025

Projeto de Lei nº _____/2025
Institui o Dia Municipal do Samba, a ser
comemorado anualmente no dia 21 de janeiro
no município de Ilhéus-BA, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ilhéus, o Dia Municipal do
Samba, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Município de Ilhéus.
Art. 3º O Dia Municipal do Samba tem por finalidade:
I – valorizar, preservar e difundir o samba como expressão cultural e patrimônio
imaterial do povo brasileiro;
II – homenagear o Grupo Roda de Samba, em reconhecimento aos relevantes
serviços culturais prestados à população de Ilhéus;
III – incentivar a realização de eventos, apresentações, palestras e atividades
educativas voltadas à história e à importância do samba na cultura nacional e
local.
Art. 4º Ao Poder Executivo Municipal, por meio de suas secretarias
competentes, fica autorizado a:
I - Promover eventos, oficinas, palestras e atividades culturais relacionadas ao
samba;
II - Incentivar a produção e difusão de conteúdos artísticos e educativos sobre
a Cultura do samba;
III - Estabelecer parcerias com artistas e entidades representativas do samba
no Município.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus-BA, ___ de _________de
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Justificativa
Senhor Presidente, Mesa Diretora, Nobres Edis,
O samba é um dos mais expressivos símbolos da identidade cultural
brasileira, reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo
IPHAN. Sua trajetória histórica está profundamente ligada à formação social e
cultural do nosso povo, sendo fonte de arte, lazer e integração comunitária.
O Grupo Roda de Samba, atuante em Ilhéus, tem desempenhado papel
fundamental na preservação e difusão dessa manifestação cultural, levando
música, alegria e valorização da tradição a diversos bairros da cidade. Com
apresentações marcadas pela qualidade musical, o grupo fortalece laços
comunitários e promove a inclusão social por meio da cultura.
Instituir o Dia Municipal do Samba, em 21 de janeiro, é reconhecer
oficialmente a importância dessa manifestação artística e, de modo especial,
homenagear o Grupo Roda de Samba por sua contribuição inestimável à vida
cultural de nosso município.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
desta proposta, que representa um gesto de gratidão e valorização da cultura
popular ilheense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus-BA, ___ de _________de
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