materia nº 118/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHE US – BAHIA - CEP: 45653-280.
EMENDA Nº_______ AO PL 038/2025.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 038/2025, QUE 
INSTITUI O PLANO 
PLURIANUAL PARA O 
QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador signata rio, no uso legal de suas atribuiço es, propo e ao PL 038/2025, a 
seguinte emenda aditiva:
Art. 1º - O ANEXO I do Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o PPA 2026-2029, 
EIXO ESTRUTURANTE; Enfrentar as Injustiças, com E nfase a Populaça o mais 
Vulnera vel, ÁREA TEMÁTICA; Secretaria Municipal de Educaça o, PROGRAMA;
Municí pio Garantindo Direitos e minimizando Desigualdade Social, passa a vigorar 
com as seguintes iniciativas:
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar apo s aprovaça o da comissa o de finanças e do 
Colendo Plena rio.
Sala das Sesso es da Ca mara Municipal de Ilhe us, 11 de outubro de 2025.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereado r Prof. Gurita
Propositor
AÇÃO UNIDADE DE 
MEDIDA
ÍNDICE ATUAL REGIONALIZAÇÃO META
SUBVENÇÃO PARA.
CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESCOLA DE SEGUNDO 
GRAU PARA O BAIRRO 
SÃO DOMINGOS.
PERCENTUAL 30% TODO MUNICIPIO 100%
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste requerimento, solicitar de 
Vossa Excele ncia pelos meios cabí veis a construça o de uma escola para a regia o 
norte do municí pio de Ilhe us. A referida construça o ira beneficiar moradores, 
docentes e discentes da comunidade do bairro Sa o domingos, Sa o Domingos e 
arredores. Ressalte-se que aço es como essa criam uma reputaça o positiva junto aos 
moradores da localidade, ale m de fortalecer e promover o serviço escolar, 
ampliando o acesso a educaça o ba sica, direito primordial para o desenvolvimento 
de nossa sociedade. 
Ale m disso, o benefí cio chega ate os alunos. A escola de Segundo Grau, ao se 
aproximar da comunidade, tem mais condiço es para atuar no desenvolvimento 
integral dos alunos, oferecendo uma educaça o cidada , de modo solida rio e 
democra tico.