materia nº 123/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHE US – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2600
EMENDA Nº_______ AO PL /2025.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 38/2025, QUE INSTITUI 
O PLANO PLURIANUAL PARA O 
QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador signata rio, no uso legal de suas atribuiço es, propo e ao PL nº 038/2025, a 
seguinte emenda aditiva:
Art. 1º - O ANEXO I do Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o PPA 2026-2029, EIXO 
ESTRUTURANTE; Desenvolvimento Territorial Participativo e Sustenta vel, ÁREA 
TEMÁTICA; Esporte e Lazer, PROGRAMA; Promoça o e Democratizaça o das Pra ticas 
Esportes e Lazer, passa a vigorar com as seguintes iniciativas:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
REGIONALIZAÇÃO META
SUBVENÇÃO PARA A 
ASSOCIAÇÃO ILHÉUS 
BASQUETEBOL
APOIO REALIZADO PERCENTUAL LOCAL 1
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar apo s aprovaça o da comissa o de finanças e do 
Colendo Plena rio.
Sala das Sesso es da Ca mara Municipal de Ilhe us, 11 de outubro de 2025.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereado r Prof. Gurita
Propositor
JUSTIFICATIVA
A Associaça o Ilhe us Basquetebol, anteriormente denominada Liga Ilheense de 
Baskett, de nome fantasia Basquete IOS e neste estatuto designada simplesmente 
como Associaça o, fundada em data de 17 (dezesseis) de agosto de 2005 (dois mil e 
cinco), sob CNPJ n°. 07.620.814/0001-78, e reativada em 26 (vinte e seis) de marco 
de 2018 (dois mil e dezoito), e uma associaça o de direito privado, constituí da por 
tempo indeterminado, sem fins econo micos, de cara ter esportivo, sem cunho 
polí tico ou partida rio.
O escudo da Associaça o e uma insí gnia de formato irregular, semelhante a um 
tria ngulo invertido, arredondado, na cor azul, com uma bola de basquete no centro 
e a inscriça o Ilhe us Basquetebol.