materia nº 128/2025

Estado da Bahia. 
Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do Vereador Maurício Galvão 
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280 
EMENDA N.º ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025 
Ementa: Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, 
que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo 
estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA 
VIDA; Área Temática: EDUCAÇÃO; Programa: EDUCAR 
PARA INCLUIR; Unidade: responsável: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
A Câmara de Vereadores do Municipio de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que o plenário aprovou a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n.º 038/2025: 
Art. 1º - Fica Aditivada a seguinte ação que trata a Ementa: 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ações Integradas e articuladas em parceria com entidades de 
educação.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Desenvolver e executar proposta curricular para as escolas do 
campo (zona rural), a partir das diversidades locais, para tratar as especificidades das 
comunidades rurais, dialogando com as dimensões das comunidades rurais.
PRODUTO: Parceria firmada.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
QUANTIDADE: 100% 
LOCALIZAÇÃO: Campo (zona rural) 
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar após a sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Ilhéus, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCO BATISTA GALVÃO 
Vereador – PSB 
JUSTIFICATIVA DA EMENDA ADITIVA _____/2025 AO PL 038/2025 
Apresento esta justificativa para a emenda ao Projeto de Lei que 
institui o Plano Plurianual (PPA) de Ilhéus, com o objetivo de incluir uma ação orçamentária 
dedicada às Ações Integradas e Articuladas em parceria com entidades de educação. 
Esta iniciativa visa o desenvolvimento e a execução de uma proposta curricular específica 
para as escolas do campo (zona rural). 
Ilhéus, um município com vasta área rural, possui comunidades com 
realidades sociais, econômicas e culturais singulares, que não são devidamente 
contempladas pela atual matriz curricular, que muitas vezes é genérica e urbanocêntrica. A 
educação, nesse contexto, deve ser um instrumento de valorização e fortalecimento das 
identidades locais, e não de sua descaracterização. 
A inclusão desta ação orçamentária no PPA permitirá: 
 Reconhecimento das especificidades do campo: A criação de 
um currículo adaptado reconhece e valoriza a história, a cultura, as práticas 
agrícolas, os saberes e os desafios específicos das comunidades rurais. 
 Fortalecimento do vínculo entre escola e comunidade: Ao 
dialogar com as dimensões das comunidades rurais, o currículo se torna mais 
relevante e significativo para os estudantes, incentivando a permanência na escola 
e o engajamento da comunidade no processo educativo. 
 Melhora da qualidade da educação: Uma proposta 
pedagógica contextualizada tem maior potencial de despertar o interesse dos 
alunos, promover o pensamento crítico e preparar os jovens para os desafios e as 
oportunidades do meio em que vivem. 
 Desenvolvimento local sustentável: A educação no campo 
pode ser uma ferramenta para capacitar os jovens a atuar de forma consciente e 
sustentável em suas comunidades, impulsionando o desenvolvimento econômico e 
social da região. 
Esta emenda não se trata apenas de um acréscimo orçamentário, 
mas sim de um investimento estratégico no futuro de Ilhéus, garantindo que a educação 
seja uma política pública inclusiva e equitativa, que alcance e beneficie de forma plena 
todas as suas populações. A parceria com entidades de educação, como universidades, 
institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil, garantirá a qualidade técnica e 
pedagógica na elaboração desse currículo, assegurando um processo democrático e 
participativo. 
Diante do exposto, conto com o apoio de Vossa Excelência para a 
aprovação desta emenda, que representa um passo fundamental para a valorização da 
educação e das comunidades rurais de Ilhéus. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal 
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCO BATISTA GALVÃO 
Vereador – PSB