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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
EMENDA N.º ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
EMENTA: ADITIVO AO ANEXO I, DO PROJETO DE
LEI Nº 038/2025, QUE TRATA DO PLANO
PLURIANUAL 2026-2029, REFERENTE AO EIXO
ESTRUTURANTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
PACTO PELA VIDA; ÁREA TEMÁTICA: CULTURAS;
PROGRAMA: GARANTINDO DIREITOS E
MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL; UNIDADE:
RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA.
A Câmara de Vereadores do Municipio de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que o plenário aprovou a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n.º 038/2025:
Art. 1º - Fica Aditivada as seguintes ações que trata a Emanta:
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SUBVENÇÃO PARA A O TRABALHO SOCIAL DA COMUNIDADE
NOVA ALIANÇA – CNA.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adequar e expandir o trabalho social desenvolvido com jovens e
adolescentes.
PRODUTO: Obra realizada.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
QUANTIDADE: 100%
LOCALIZAÇÃO: Campo
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar após a sua aprovação.
A associação - CNA é uma entidade que, realiza um trabalho social com crianças, jovens e seus
familiares, através de palestra e aconselhamento familiar.
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