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materia nº 133/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 133 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaPPA Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática: CULTURA E IDENTIDADE; Programa: DESENVOLVIMENTO CULTURAL; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-11T16:41:58.112446-03:00 APROVADO 14 0 0
2025-09-24T11:48:46.674014-03:00 REJEITADO 0 16 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Maurício Galvão
EMENDA ADITIVA N.º ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Ementa: Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº
038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029,
referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática:
CULTURA E IDENTIDADE; Programa: DESENVOLVIMENTO
CULTURAL; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA.
A Câmara de Vereadores do Municipio de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que o plenário aprovou a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n.º 038/2025:
Art. 1º - Fica Aditivada as seguintes ações que trata a Ementa: 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Realização de Evento Hip Hop.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Promover a participação social e difusão de valores fundamentais por
meio da realização de atividades afetas à cultura hip hop. Descrições das ações precípuas da
secretaria, tais como: seminários, fóruns, oficinas, mostras, exposições e apresentações e festival.
PRODUTO: Evento realizado.
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
QUANTIDADE: 4
LOCALIZAÇÃO: Município
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar após a sua aprovação. 
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025.
MAURÍCO BATISTA GALVÃO
Vereador – PSB
JUSTIFICATIVA DA EMENDA ADITIVA _____/2025 AO PL 038/2025
Apresentamos esta justificativa para a emenda ao Projeto de Lei que institui o Plano
Plurianual (PPA) de Ilhéus, com o intuito de incluir uma ação orçamentária crucial para o futuro
ambiental e socioeconômico de nosso município. A proposta é incluir a ação de Realização de
Evento Hip Hop, com objetivo de promover a cultura hip hop, quebrando preconceitos e
oportunizando os jovens e terem maior contato com a manifestação cultural
O Hip Hop é muito mais do que um estilo musical — é uma cultura urbana que reúne
expressões artísticas, sociais e políticas, incluindo o rap, o break (dança), o graffiti e o DJing.
Realizar um evento de Hip Hop representa uma oportunidade única de valorizar a juventude, dar
voz às periferias, promover a inclusão social e estimular a criatividade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal 
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCO BATISTA GALVÃO
Vereador – PSB

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