materia nº 137/2025

Estado da Bahia. |
Câmara Municipal de Ilhéus. xidaáci . e o |
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro. |
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EMENDA ADITIVA Nº, 12025.
Adite-se ao Anexo 1, do Projeto de Lei nº
38/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-
2029, referente ao eixo estruturante
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO
PELA VIDA; Área “Temática: SAÚDE”
BÁSICA; Programa: SAÚDE MAIS PERTO
DE VOCÊ; Unidade responsável:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Art. 1º Fica aditivada as seguintes ações que trata a Ementa:
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Construção de unidade adequada para funcionamento do Centro de Apoio
Psicossocial - CAPS.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adquirir, construir e equipar espaço adequado para funcionamentodo«entro
de Apoio Psicossocial - CAPS
PRODUTO: Obra realizada
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
LOCALIZAÇÃO: Município
QUANTIDADE: 3
cm cata
Art 2º Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 12 de agosto de 2025.
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus. sato
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro. tio aca
JUSTIFICATIVA
Prezados,
Apresento a proposta de emenda aditiva para prever a construção de unidade fisica para o CAPS
dotando o espaço com instalações especiais para oferecer atendimento especializado adequado para
pacientes com necessidades de atenção à saúde mental.
Propomos ainda, a possibilidade de descentralização do atendimento ampliando para 3 unidades,
observando a diretriz do programa SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ.
A proposta está de acordo com as disposições constitucionais, legais e regimentais, justificando
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para tanto sua regular tramitação e aprovação. “
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Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 12 de agosto de 2025.
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