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materia nº 138/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 138 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaAdite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática: EDUCAÇÃO; Programa: EDUCAR PARA INCLUIR; Unidade responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Art. 1° Fica aditivada as seguintes ações que trata a Ementa: AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Construção de unidade adequada para funcionamento do Centro de Referência em Inclusão Educacional - CRIE. DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adquirir, construir e equipar espaço adequado para funcionamento do Centro de Referência em Inclusão Educacional - CRIE.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-11T16:41:58.165584-03:00 APROVADO 14 0 0
2025-09-24T11:48:46.725533-03:00 REJEITADO 0 16 0

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tuto
E: ao Dq a
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
EMENDA ADITIVA Nº. 1/2025.
Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei nº
38/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-
2029, referente ao eixo estruturante
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO
PELA VIDA; Área Temática: EDUCAÇÃO;
Programa: EDUCAR PARA INCLUIR;
Unidade responsável: SECRETARIÁ
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 1º Fica aditivada as seguintes ações que trata a Ementa:
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Construção de unidade adequada para funcionamento do Centro de
Referência em Inclusão Educacional - CRIE.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adquirir, construir e equipar espaço adequado para funcionamento orEciitro
de Referência em Inclusão Educacional - CRIE. == e. E abas am
PRODUTO: Obra realizada
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
LOCALIZAÇÃO: Município
QUANTIDADE: 1
Art 2º Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
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Estado da Bahia. - ee
, Câmara Municipal de Ilhéus. e
Gabinete do Vercador Paulo Roberto Carqueija Monteiro. .
JUSTIFICATIVA
Prezados,
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Digitalizado com Camscanner
Apresento a proposta de emenda aditiva para prever a construção de unidade fisica para o CRIE
dotando o espaço com instalações especiais para oferecer atendimento em favor de crianças,
adolescentes, pais e profissionais que convivem com estudantes especiais. esa ass
A proposta está de acordo com as disposições constitucionais, legais e regimentais, justificando
para tanto sua regular tramitação e aprovação.
Gabinete do Vercador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 12 de agosto de 2025.
Paulo R Carqueija Monteiro
ador/PSD
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2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600

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