materia nº 143/2025

Estado da Bahia. 
Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do Vereador Maurício Galvão 
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280 
EMENDA N.º ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025 
Ementa: Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, 
que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo 
estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA 
VIDA; Área Temática: ESPORTE E LAZER; Programa: ESPORTE 
APROXIMANDO PESSOAS; Unidade responsável: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. 
A Câmara de Vereadores do Municipio de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que o plenário aprovou a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n.º 038/2025: 
Art. 1º - Fica Aditivada a seguinte ação que trata a Ementa: 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pagamento de Bolsa Atleta.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Dar apoio e incentivo ao atleta profissional, por meio de pagamento 
de auxílio financeiro (bolsa).
PRODUTO: Esporte Apoiado
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
QUANTIDADE: 100% 
LOCALIZAÇÃO: Município 
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar após a sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, Ilhéus, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCO BATISTA GALVÃO 
Vereador – PSB 
JUSTIFICATIVA DA EMENDA ADITIVA _____/2025 AO PL 038/2025 
Apresento esta justificativa para a emenda ao Projeto de Lei que 
institui o Plano Plurianual (PPA) de Ilhéus, com o objetivo de incluir a ação orçamentária de 
pagamento de auxílio financeiro ao atleta profissional. A proposta é incluir a descrição 
detalhada para a ação: "Dar apoio e incentivo ao atleta profissional, por meio de 
pagamento de auxílio financeiro (bolsa)." 
Ilhéus, com seu potencial esportivo e a riqueza de talentos em 
diversas modalidades, tem a oportunidade de se tornar um polo de destaque no cenário 
esportivo regional e nacional. No entanto, muitos de nossos atletas profissionais enfrentam 
desafios financeiros significativos que comprometem sua capacidade de treinar em tempo 
integral, participar de competições e alcançar seu potencial máximo. A falta de patrocínio 
e apoio financeiro é, muitas vezes, a principal barreira entre o talento local e a excelência 
esportiva. 
A inclusão dessa descrição específica para a bolsa atleta no PPA é 
crucial porque: 
 Promove o alto rendimento e a excelência: O auxílio financeiro 
direto permite que os atletas se dediquem integralmente aos treinos e competições, 
melhorando seu desempenho. Esse investimento se traduz em melhores resultados 
para o município, com a conquista de medalhas e títulos em competições estaduais, 
nacionais e, futuramente, internacionais. 
 Estimula a permanência de talentos em Ilhéus: Ao oferecer um 
suporte financeiro, a bolsa atleta desincentiva a migração de nossos talentos 
esportivos para outras cidades que oferecem melhores condições. Dessa forma, 
valorizamos e retemos nossos atletas, que se tornam embaixadores de Ilhéus, levando 
o nome do município a diferentes pódios. 
 Serve de inspiração para a juventude: O sucesso dos atletas 
apoiados pela bolsa tem um impacto social profundo. Eles se tornam exemplos de 
dedicação e superação para crianças e adolescentes, incentivando a prática 
esportiva e a busca por um futuro saudável e promissor. 
Esta emenda não apenas otimiza o uso dos recursos públicos, mas 
também fortalece a política pública de esporte, demonstrando que Ilhéus valoriza e investe 
em seus atletas como patrimônio da cidade. O pagamento da bolsa atleta é, portanto, um 
investimento estratégico no desenvolvimento humano e na projeção positiva do nosso 
município. 
Conto com o apoio de Vossa Excelência para a aprovação desta 
emenda, que representa um passo decisivo para o futuro do esporte profissional em Ilhéus. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal 
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCO BATISTA GALVÃO 
Vereador – PSB