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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Maurício Galvão
EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Ementa: Substituição ao Anexo I, do Projeto de Lei nº
038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029,
referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática: SAÚDE
BÁSICA; Programa: SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ;
Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A Câmara de Vereadores do Municipio de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que o plenário aprovou a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n.º 038/2025:
Art. 1º - Fica Substituída a seguinte redação da ação que trata a Ementa:
Onde lê-se:
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionamento do centro de apoio psicosoial - caps.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Manter o pleno e regular funcionamento do centro de atenção
psicossocial (caps), que visa prestação de serviços de saúde de caráter aberto e comunitário
constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realizar
prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental
PRODUTO: Funcionamento mantido.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
QUANTIDADE: 100%
LOCALIZAÇÃO: Município
Passará a lê-se:
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionamento do centro de apoio psicosoial - caps.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Manter o pleno e regular funcionamento do centro de atenção
psicossocial (caps), que visa prestação de serviços de saúde de caráter aberto e comunitário
constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar, realizar
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280
prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, melhoria,
expansão e descentralização e qualificação e capacitação dos profissionais.
PRODUTO: Funcionamento mantido.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
QUANTIDADE: 100%
LOCALIZAÇÃO: Município
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar após a sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025.
MAURÍCO BATISTA GALVÃO
Vereador – PSB
JUSTIFICATIVA DA EMENDA SUBSTITUTIVA _____/2025 AO PL 038/2025
Apresentamos esta justificativa para a emenda ao Projeto de Lei que institui o Plano
Plurianual (PPA) de Ilhéus, com o intuito de incluir uma ação orçamentária crucial para o futuro
ambiental e socioeconômico de nosso município. A proposta é substituição do texto, com
objetivo de incluir na redação a capacitação dos profissionais e melhoria e expansão do
serviço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025.
MAURÍCO BATISTA GALVÃO
Vereador – PSB
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