texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Maurício Galvão
EMENDA ADITIVA N.º ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Ementa: Aditivo ao Anexo I, do Projeto de
Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-
2029, referente ao eixo estruturante
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL;
Área Temática: CULTURA E IDENTIDADE; Programa:
DESENVOLVIMENTO CULTURAL; Unidade:
responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
A Câmara de Vereadores do Municipio de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que o plenário aprovou a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n.º 038/2025:
Art. 1º - Fica Aditivada as seguintes ações que trata a Ementa:
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapear, catalogar e criar banco de dados do patrimônio histórico
e cultural do município, disponibilizando acesso público ao acervo sob posse municipal.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Desenvolver e manter sistema de informação digital contendo o
inventário completo do patrimônio histórico e cultural de Ilhéus, incluindo bens materiais,
imateriais e acervos documentais, com acesso online à população e aos pesquisadores.
PRODUTO: Banco de dados do patrimônio histórico e cultural.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
QUANTIDADE: 100%
LOCALIZAÇÃO: Município
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar após a sua aprovação.
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025.
MAURÍCO BATISTA GALVÃO
Vereador – PSB
JUSTIFICATIVA DA EMENDA ADITIVA _____/2025 AO PL 038/2025
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual
(PPA) 2026-2029 propõe a criação da Ação Orçamentária "Mapear, catalogar e
criar banco de dados do patrimônio histórico e cultural do município,
disponibilizando acesso público ao acervo sob posse municipal".
A preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural de Ilhéus
dependem, em grande medida, do conhecimento e da organização das
informações sobre esse acervo. Ao implantar um banco de dados público e
atualizado, o município cria as condições necessárias para a gestão eficiente, a
transparência e a participação social na defesa do patrimônio.
Além de oferecer suporte para políticas de preservação e restauro, essa
iniciativa possibilita que pesquisadores, estudantes, profissionais da cultura e a
população em geral tenham acesso facilitado ao acervo, fortalecendo o
sentimento de pertencimento e a valorização da identidade cultural local. Tratase de uma ferramenta estratégica para garantir que a memória e a história de
Ilhéus sejam preservadas e difundidas de forma democrática e acessível.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025.
MAURÍCO BATISTA GALVÃO
Vereador – PSB
open original →