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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Adilson José
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus – BA para o quadriênio de 2026 a 2029, a fim de incluir, no
Anexo I, ação voltada à construção de viaduto na entrada do bairro Teotônio
Vilela, localizado na entrada da cidade, com o objetivo de melhorar a segurança
viária e o fluxo da BR-415.
Art. 1º Fica acrescida, no Anexo I do Projeto de Lei nº 038/2025, a seguinte Ação:
Programa: Mobilidade Urbana Segura e Integração Viária
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil
Objetivo: Construir um viaduto na entrada do bairro Teotônio Vilela, situado na
entrada da cidade de Ilhéus, melhorando o fluxo de veículos na BR-415, reduzindo
acidentes e aumentando a segurança para motoristas, ciclistas e pedestres.
Metas e Ações:
I – Elaboração de projeto executivo de engenharia e obtenção das licenças necessárias;
II – Execução da obra do viaduto com sinalização adequada e iluminação pública;
III – Implantação de acessos seguros para pedestres e ciclistas;
IV – Adoção de medidas para minimizar impactos ambientais e sociais durante a obra.
Produto Final: Viaduto concluído e em funcionamento, proporcionando acesso seguro
ao bairro Teotônio Vilela, facilitando a entrada na cidade e garantindo maior fluidez no
tráfego da BR-415.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O bairro Teotônio Vilela está situado em uma das principais entradas da cidade de
Ilhéus, pela rodovia BR-415, via de grande circulação de veículos, incluindo transporte
de cargas, veículos de passeio e transporte público. Atualmente, o acesso ao bairro
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apresenta condições de risco para motoristas, ciclistas e pedestres, devido à ausência de
infraestrutura adequada que promova a segurança e o fluxo eficiente do trânsito.
A construção de um viaduto na entrada do Teotônio Vilela trará inúmeros benefícios,
tais como:
• Melhoria significativa no fluxo de veículos na rodovia BR-415, reduzindo
congestionamentos e riscos de acidentes em um ponto crítico da malha viária;
• Garantia de maior segurança para os moradores do bairro e usuários da rodovia,
diminuindo acidentes envolvendo veículos e pedestres;
• Contribuição para o desenvolvimento urbano sustentável e integrado da cidade,
facilitando o acesso à região e incentivando o comércio local;
• Adequação à necessidade de crescimento populacional e aumento do trânsito na
região, antecipando demandas futuras de mobilidade.
Assim, esta emenda visa assegurar que o município de Ilhéus invista em infraestrutura
viária estratégica, promovendo a segurança, a mobilidade urbana e o bem-estar da
população, especialmente em uma entrada tão importante para a cidade.
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