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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ___/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Adilson José
Inclui, no Anexo I do Projeto de Lei nº 038/2025, ações voltadas à revitalização do
cemitério de Olivença e à requalificação da orla, com valorização da cultura
Tupinambá e fortalecimento do patrimônio histórico-cultural da região.
Art. 1º Ficam acrescidas, no Anexo I do Projeto de Lei nº 038/2025, as seguintes ações:
Programa: Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo / Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos
Objetivo:
I – Revitalizar e manter o cemitério de Olivença, respeitando e preservando a memória
cultural da comunidade local e a tradição indígena Tupinambá;
II – Realizar a requalificação urbanística, paisagística e ambiental da orla de Olivença,
garantindo infraestrutura adequada, acessibilidade e atrativos turísticos sustentáveis.
Metas e Ações:
1. Elaboração de projeto arquitetônico e paisagístico para o cemitério e a orla;
2. Recuperação estrutural e melhoria de acessos no cemitério;
3. Sinalização interpretativa e educativa sobre a cultura e a história local;
4. Implantação de áreas de convivência, iluminação e paisagismo na orla;
5. Preservação e valorização do patrimônio material e imaterial da comunidade
Tupinambá.
Produto Final: Cemitério de Olivença revitalizado e orla requalificada, com
infraestrutura adequada, preservação cultural e fortalecimento do turismo sustentável.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O cemitério de Olivença possui relevante valor histórico e cultural para a população
local e, especialmente, para o povo indígena Tupinambá, que tem suas raízes e tradições
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
ligadas àquela região. A falta de manutenção e a necessidade de melhorias estruturais
comprometem a preservação da memória coletiva e o respeito aos antepassados.
Paralelamente, a orla de Olivença representa um dos principais atrativos turísticos e
paisagísticos do município, mas carece de requalificação para oferecer infraestrutura
adequada, promover a integração da comunidade com o espaço e impulsionar o turismo
sustentável.
A presente emenda visa garantir investimentos estratégicos para valorizar a cultura
local, fortalecer a identidade histórica de Olivença e gerar benefícios sociais e
econômicos, por meio da preservação do patrimônio, do estímulo ao turismo e da
melhoria da qualidade de vida dos moradores.
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