materia nº 153/2025

Estado da Bahia. 
Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do Vereador Maurício Galvão 
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280 
EMENDA ADITIVA N.º ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025 
Ementa: Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 
038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, 
referente ao eixo estruturante INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM 
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática: MEIO 
AMBIENTE; Programa: CIDADE SUSTENTÁVEL; Unidade: 
responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 
A Câmara de Vereadores do Municipio de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o plenário aprovou a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n.º 038/2025: 
Art. 1º - Fica Aditivada as seguintes ações que trata a Ementa: 
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa Municipal de Cidade Resiliente.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adaptar-se e recuperar-se rapidamente após crise ambiental, com 
estratégias de mitigação de impacto como Criação de zonas verdes, bacias de retenção e 
requalificação de áreas de risco.
PRODUTO: SISTEMA IMPLANTADO.
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
QUANTIDADE: 100% 
LOCALIZAÇÃO: Município 
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar após a sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal 
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCO BATISTA GALVÃO 
Vereador – PSB 
JUSTIFICATIVA DA EMENDA ADITIVA _____/2025 AO PL 038/2025 
Apresentamos esta justificativa para a emenda ao Projeto de Lei que 
institui o Plano Plurianual (PPA) de Ilhéus, com o intuito de incluir uma ação orçamentária crucial 
para o futuro ambiental e socioeconômico de nosso município. A proposta é incluir a ação de 
Programa Municipal de Cidade Resiliente, que prevê o desenvolvimento e a execução de 
estudos detalhados para o reconhecimento da nossa biodiversidade e a indicação de áreas 
para a proteção. 
As cidades contemporâneas enfrentam desafios cada vez mais 
complexos, como mudanças climáticas, eventos extremos (enchentes, secas, ondas de calor), 
crescimento desordenado, desigualdade social e infraestrutura deficiente. Diante desse cenário, 
torna-se essencial repensar o modelo de desenvolvimento urbano, priorizando soluções que 
promovam sustentabilidade, inclusão social e capacidade de adaptação. 
A implementação do conceito de cidade resiliente visa preparar o 
ambiente urbano para responder de forma eficaz a choques e tensões, minimizando os danos à 
população e aos serviços públicos. Além disso, a resiliência urbana não se restringe à resposta a 
desastres, mas também envolve a criação de sistemas urbanos mais fortes, integrados e 
preparados para o futuro, promovendo qualidade de vida e bem-estar. 
Investir em resiliência não é apenas uma questão de prevenção, mas 
também de oportunidade: cidades resilientes atraem investimentos, melhoram a imagem 
institucional, aumentam a segurança e tornam-se mais competitivas globalmente. 
Portanto, a adoção de políticas, projetos e ações voltadas à construção 
de uma cidade resiliente é fundamental para garantir um desenvolvimento urbano sustentável, 
seguro e equitativo, tanto no presente quanto para as futuras gerações. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal 
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCO BATISTA GALVÃO 
Vereador – PSB