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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Maurício Galvão
EMENDA SUPRESSIVA N.º ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Ementa: Suprimir ao Anexo I, do
Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do
Plano Plurianual 2026-2029, referente ao
eixo estruturante INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; Área Temática:
INFRAESTRUTURA; Programa: VIVER MELHOR;
Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL.
A Câmara de Vereadores do Municipio de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que o plenário aprovou a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n.º 038/2025:
Art. 1º - Fica Suprimida a seguinte ação que trata a Ementa:
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Requalificação da avenida Soares Lopes.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adequar e expandir a infraestrutura física com requalificação,
ampliação, adaptação, recuperação e reforma da avenida soares lopes, través da
pavimentação asfáltica e drenagem, conforme as.
UNIDADE DE MEDIDA: Avenida Requalificada.
QUANTIDADE: 100%
LOCALIZAÇÃO: Município
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar após a sua aprovação.
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025.
MAURÍCIO BATISTA GALVÃO
Vereador – PSB
JUSTIFICATIVA DA EMENDA ADITIVA _____/2025 AO PL 038/2025
A presente Emenda Supressiva ao Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026-
2029 propõe a criação da Ação Orçamentária "Requalificação da avenida Soares Lopes".
A presente emenda supressiva tem por objetivo excluir a ação orçamentaria
“Requalificação da Avenida Soares Lopes” por entender que as ações previstas estão
contempladas nas ações: Construção de praças, parques e jardins; Requalificação de praças,
parques e jardins; Melhoria e expansão de praças, parques e jardins; Melhorias e expansão de
drenagem pluvial; Melhoria e expansão do sistema de iluminação pública; Melhoria e expansão
de equipamentos públicos; implantação de quiosque em espaços públicos.
A supressão sugerida também visa garantir maior clareza, objetividade e foco nas metas
do PPA, concentrando os esforços da administração pública em ações que realmente tragam
retorno social, econômico e ambiental à sociedade.
Portanto, propõe-se a retirada do referido item/programa, com o intuito de tornar o
planejamento plurianual mais coerente, enxuto e eficiente, otimizando a aplicação dos recursos
públicos de acordo com as reais demandas do município (ou estado/União, conforme o caso).
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025.
MAURÍCIO BATISTA GALVÃO
Vereador – PSB
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