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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Nerival Nascimento Reis
________________________________________________________________________________
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2603 CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N° ________ /2025 AO PROJETO DE LEI N° 038/2025.
EMENDA INDIVIDUAL Nº 038/2025 QUE INSTITUI O
PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 A 2029, PARA
INCLUIR NOVA AÇÃO RELATIVA Á CONSTRUÇÃO DE
UMA PONTE, NO DISTRITO DO SÃO JOSÉ, sentido
da BA-262, trecho que liga Ilhéus/Uruçuca. DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Nerival nascimento Reis, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte emenda Aditiva:
I. EMENDA ADITIVA:
Art. 1º - Fica Incluída na execução Financeira disposta no Projeto de Lei nº 038/2025,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, as seguintes
ações que trata a Emenda:
QUANTIDADE UNIDADE DE
MEDIDA
PRODUTO LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO
2 UNIDADE CONSTRUÇÃO DE UMA
PONTE.
DISTRITO SÃO JOSÉ, sentido
da BA-262, trecho que liga
Ilhéus/Uruçuca.
Sala das Sessões da Câmara municipal de Ilhéus, 12 de Agosto de 2025.
Nerival Nascimento Reis
Vereador - PSD
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Nerival Nascimento Reis
________________________________________________________________________________
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato: 0**73-2101 2603 CNPJ: 13.009.816/000128 www.camaradeilhéus.com.br
II - JUSTIFICATIVAS
A proposição desta Emenda Impositiva Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o
Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, visa
atender uma demanda essencial para a segurança e bem-estar da população do
DISTRITO SÃO JOSÉ, em Ilhéus. A ação consiste na utilização de recursos destinados ao
projeto, coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, para a execução de obras
de uma ponte na referida localidade.
o povoado do Distrito São José enfrenta problemas críticos de instabilidade geológica
em sua tragetoria de acesso agravados pelas chuvas intensas e rio enchendo bloqueando
acesso da passagem que atingem o Município, expondo moradores a riscos os moradores
que tenta passar. representam uma ameaça à vida, à integridade física que residem na
área, além de comprometer o desenvolvimento sustentável do do povoado.
A aplicação dos recursos do projeto destinado do distrito do são josé implantação da
ponte, justifica-se por tratar-se de uma ação preventiva e prioritária, em consonância com
os princípios da dignidade humana e do direito à moradia segura. A intervenção proposta
não apenas protegerá vidas, mas também trará estabilidade ao solo da região, valorizando
a infraestrutura rural e proporcionando melhores condições de vida aos moradores.
Dessa forma, a emenda impositiva reafirma o compromisso do legislativo Municipal em
atender as demandas reais da população, utilizando recursos de maneira estratégica e
eficiente para mitigar riscos e promover qualidade de vida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 12 de Agosto de 2025.
Nerival Nascimento Reis
Vereador - PSD
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