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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
EMENDA N.º ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO
DE LEI Nº 38/2025, QUE INSTITUI
O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara de Vereadores do Município de Ilhéus, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou a seguinte Emenda ao
Projeto de Lei n.º 038/2025:
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I na AÇÃO ORÇAMENTÁRIA – SAÚDE
MAIS PERTO DE VOCÊ - as seguintes ações que trata a Ementa:
TITULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO
PRODUTO
UNID. DE
MEDIDA
QUANT. LOCALIZAÇÃO
CRIAÇÃO DO
PROGRAMA DE
PROMOÇÃO DA
SAÚDE MENTAL
DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
ESTABELECER UM PROGRAMA DE
PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, COMO AÇÃO
ESTRATÉGICA CONTINUADA NO PPA,
VISANDO PREVENÇÃO,
CONSCIENTIZAÇÃO, APOIO
PSICOLÓGICO E MELHORIA DO
AMBIENTE LABORAL, COMO POR
EXEMPLO O PROGRAMA FEDERAL
SIASS QUE IMPLEMENTA AÇÕES DE
PROMOÇÃO DE SAÚDE,
ERGONÔMICA E ANTIASSÉDIO.
SETORIAL
SAÚDE
MENTAL
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira, em 12 de Agosto de 2025.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
JUSTIFICATIVA:
A criação do Programa de Promoção da Saúde Mental dos Servidores
Públicos do Município de Ilhéus tem como objetivo cuidar do bem-estar
psicológico e emocional dos profissionais que atuam na administração municipal.
O estresse, a sobrecarga de trabalho e os impactos psicossociais afetam
diretamente a qualidade de vida e a produtividade dos servidores. A iniciativa
visa oferecer suporte preventivo e terapêutico, contribuindo para a valorização
do servidor, a redução de afastamentos por questões de saúde mental e a
melhoria do ambiente de
trabalho no serviço público.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
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