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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
EMENDA N.º ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO
DE LEI Nº 38/2025, QUE INSTITUI
O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara de Vereadores do Município de Ilhéus, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou a seguinte Emenda ao
Projeto de Lei n.º 038/2025:
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I na AÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CIDADE
MAIS SEGURA - as seguintes ações que trata a Ementa:
TITULO DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
DA AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA
QUANT LOCALIZAÇÃO
PROMOÇÃO DO
“PROGRAMA
ESCOLA SEGURA”
DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL DE
ILHÉUS
PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE
SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO
“PROGRAMA ESCOLA SEGURA” DA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS,
EM PARCERIA COM A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRUBINDO PARA SEGURANÇA
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E A
CULTURA DE PAZ PRECONIZADA PELO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA.
SETORIAL
SEGURANÇA
DAS
ESCOLAS
UNIDADE 1 MUNICÍPIO
Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira, em 12 de Agosto de 2025.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
JUSTIFICATIVA:
A promoção do “Programa Escola Segura” visa reforçar a presença preventiva
da Guarda Civil Municipal nas unidades escolares de Ilhéus, contribuindo para a
proteção de estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar. A
iniciativa busca prevenir situações de violência, garantir um ambiente mais
seguro e promover a cultura de paz nas escolas, em parceria com as secretarias
de Educação e Assistência Social. O programa fortalece o vínculo entre a Guarda
Municipal e a comunidade, além de incentivar ações educativas e preventivas
voltadas para crianças e adolescentes.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
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