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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº _______/2025
A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições e na forma regimental,
após anuência do Plenário, vem, por meio deste, requerer de Vossa Excelência que seja
enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para a
Senhora Evani Cavalcante, Secretária Municipal de Educação, Solicitando informações
e esclarecimentos sobre o processo de compras de mobiliário da Creche Municipal do
bairro Teotônio Vilela, informando se já existe licitação em andamento e, em caso
afirmativo, solicitando o envio de cópia do respectivo processo licitatório.
JUSTIFICATIVA
A solicitação de informações referentes ao processo de compras de mobiliário da
Creche Municipal localizada no bairro Teotônio Vilela justifica-se pela relevância
social desse equipamento público e pelo interesse da comunidade em acompanhar as
etapas que viabilizarão seu pleno funcionamento. Trata-se de uma unidade importante
para muitas famílias da região, especialmente por se localizar em um bairro populoso e
com grande número de crianças em idade de educação infantil. A efetivação das
compras de mobiliário representa uma etapa essencial para a funcionamento da creche
e, consequentemente, para a garantia de direitos básicos como o acesso à educação, ao
cuidado e à proteção da primeira infância. Dessa forma, é fundamental que o processo
transcorra com total transparência, assegurando à população o direito à informação
sobre os recursos públicos aplicados, os prazos previstos e os contratos firmados.
Diante disso, esta vereadora solicita informações e esclarecimentos sobre o processo de
compras de mobiliário da Creche Municipal do bairro Teotônio Vilela, com o envio de
cópia do processo licitatório, a fim de permitir o acompanhamento adequado e
fortalecer o controle social, princípios fundamentais para uma gestão pública
responsável e comprometida com o bem comum.
Gabinete da Vereadora Prof.ª Enilda Mendonça
Ilhéus-BA, 11 de agosto de 2025.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
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