PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2025
ASSUNTO: Requer providências urgentes em relação à situação do Posto de
Saúde do bairro Nossa Senhora da Vitória.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o
presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Valderico Júnior, e à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde,
Sonilda Mello, solicitando providências urgentes em relação à situação do Posto de
Saúde do bairro Nossa Senhora da Vitória.
Justificativa
Durante fiscalização realizada pelo vereador, foram constatadas as seguintes
irregularidades:
- Farmácia da unidade funcionando apenas com técnicos e estagiários, sem a
presença de farmacêutico habilitado, em descumprimento às normas legais e
comprometendo a qualidade e segurança do atendimento;
- Problemas na marcação de exames, pois a cota destinada é a mesma para três
postos de saúde diferentes na região, o que gera demora e dificulta o acesso dos
pacientes;
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- Necessidade urgente de implantação e estruturação de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) completa no bairro, garantindo atendimento adequado e contínuo
à população;
- Falta de capacitação dos vacinadores, com enfermeiros designados para aplicar
vacinas sem o devido treinamento, colocando em risco a segurança e eficácia da
imunização;
- Ausência de geladeira adequada para conservação de vacinas, que atualmente
estão sendo armazenadas em cooler, colocando em risco a qualidade e a
eficácia do imunizante;
- Cobrança pela permanência de guarnição da Guarda Municipal na unidade,
destacando a necessidade de reforçar a segurança, pois servidores têm sido
agredidos, comprometendo o ambiente de trabalho e o atendimento à
população; ressalta-se que o maior patrimônio são as vidas e que a presença da
Guarda deve garantir a proteção de todos no local;
- Quadro de enfermeiros comprometido, com apenas 2 profissionais atuando,
quando o ideal seria 3 para atender a demanda com qualidade;
- Quadro reduzido na recepção, com apenas 1 recepcionista atuando, quando o
recomendado para a demanda seria 3 profissionais para garantir o
atendimento adequado e o suporte necessário;
- Número insuficiente de técnicas de enfermagem, com apenas 1 profissional na
unidade, enquanto o mínimo necessário seria 4 para suprir a demanda local.
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Diante da gravidade do quadro, solicita-se que a Prefeitura e a Secretaria
de Saúde adotem medidas imediatas para:
Garantir a presença de profissional farmacêutico responsável na unidade;
Rever e ampliar a cota de exames destinada ao Posto de Saúde do Nossa Senhora da
Vitória;
Implantar e estruturar com urgência uma Unidade Básica de Saúde no bairro, com
equipe completa e atendimento integral;
Assegurar a capacitação e qualificação técnica dos profissionais responsáveis pela
aplicação de vacinas;
Providenciar, com urgência, a aquisição de geladeira adequada para o
armazenamento seguro das vacinas;
Garantir a permanência da guarnição da Guarda Municipal na unidade, com
esclarecimento à categoria sobre a importância da proteção da vida e do ambiente
seguro para servidores e usuários;
Reforçar o quadro de enfermagem, com a contratação ou lotação de pelo menos 3
profissionais para atender adequadamente à demanda local;
Ampliar o quadro da recepção, com a contratação ou lotação de mais 2 recepcionistas,
totalizando 3 profissionais, para garantir atendimento eficiente e suporte à unidade;
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Ampliar o quadro de técnicas de enfermagem, com a contratação ou lotação de pelo
menos 3 profissionais adicionais, totalizando 4 técnicas para atender à demanda da
unidade.
Ilhéus-BA, 11 de agosto de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB