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materia nº 513/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 513 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaO Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, MARCAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 09 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, PARA TRATAR SOBRE O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, QUE, NOS ÚLTIMOS ANOS, VEM CRESCENDO DE FORMA ALARMANTE, COM REGISTROS FREQUENTES DE DESAPARECIMENTOS DE PESSOAS — INCLUSIVE MULHERES — E ASSASSINATOS SEM ESCLARECIMENTO, GERANDO GRANDE INSEGURANÇA E PREOCUPAÇÃO À POPULAÇÃO LOCAL.
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2025-09-24T12:25:19.312866-03:00 APROVADO 20 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2615)
REQUERIMENTO Nº __________/2025.
Senhor Presidente,
 O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição 
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido 
o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, MARCAR UMA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 09 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, PARA TRATAR 
SOBRE O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, QUE, NOS 
ÚLTIMOS ANOS, VEM CRESCENDO DE FORMA ALARMANTE, COM REGISTROS 
FREQUENTES DE DESAPARECIMENTOS DE PESSOAS — INCLUSIVE MULHERES 
— E ASSASSINATOS SEM ESCLARECIMENTO, GERANDO GRANDE 
INSEGURANÇA E PREOCUPAÇÃO À POPULAÇÃO LOCAL. 
NA OPORTUNIDADE QUEREMOS CONVIDAR O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DA BAHIA (SSP-BA), MARCELO WENER, COMANDANTE DE 
POLICIAMENTO DA REGIÃO SUL – CPRS CORONEL PM CRISPIN FERREIRA 
LOPES, 68ª, MAJOR PM CARLOS ANDERSON ARAÚJO DE JESUS, 69ª CIPM 
MAJOR PM REINALDO SANTANA SOEIRO 70ª CIPM MAJOR RICARDO PENALVA 
DA SILVA COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS GCM VITOR 
FARIAS, SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA SR. CAPITÃO IGOR, 
ERDENS DE ALMEIDA SANTOS, DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL EM ILHÉUS
ADAIR GREGÓRIO, COORDENADOR REGIONAL DA 7ª COORPIN DR. ANDRE 
ARAGÃO, DELEGADO DA POLICIA CIVIL DR. HELDER CARVALHAL, 
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E REPRESENTANTE DA 
DEFENSORIA PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA:
solicitação de realização de Audiência Pública para tratar do crescente índice de 
violência no município de Ilhéus se fundamenta na responsabilidade do Poder 
Legislativo de fiscalizar, propor soluções e representar os anseios da população.
Nos últimos anos, Ilhéus tem enfrentado um preocupante aumento nos casos de 
criminalidade, com destaque para:
• Desaparecimentos frequentes de pessoas, inclusive mulheres, sem que se 
obtenham respostas ou conclusões satisfatórias por parte das autoridades;
• Homicídios com características de execução, muitas vezes sem elucidação 
e sem prestação de informações claras à sociedade;
• Sensação de insegurança generalizada, principalmente em bairros 
periféricos e zonas urbanas vulneráveis;
• Relatos de ações de facções criminosas, tráfico de drogas e ausência de 
policiamento ostensivo em determinadas áreas.
Essa realidade tem causado grande inquietação na população, além de afetar 
negativamente a imagem da cidade, o turismo, o comércio local e o bem-estar das 
famílias ilheenses. A insegurança pública não pode ser tratada como um tema 
isolado ou secundário, pois atinge diretamente a qualidade de vida e o exercício 
pleno da cidadania.
Nesse sentido, a audiência pública permitirá que a sociedade civil, representantes 
do poder público, órgãos de segurança, Ministério Público, Defensoria e outras 
entidades possam dialogar de forma transparente, compartilhar informações, 
apresentar propostas e, principalmente, cobrar providências concretas das 
autoridades competentes.
A participação do Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e demais 
representantes dos sistemas de justiça e segurança é fundamental para que o debate 
seja produtivo, propositivo e traga encaminhamentos reais, com ações de curto, 
médio e longo prazo para a redução da criminalidade em Ilhéus.
Diante disso, solicitamos a aprovação deste requerimento e o agendamento, em 
caráter de urgência, da referida audiência pública.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de agosto de 2025.
Vereador Alzimário B. Vieira 
Prof. Gurita - PSD

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