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materia nº 17/2025

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaConcede o Título de Cidadã Ilheense à senhora Léo Kret do Brasil, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à população de Ilhéus.
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2025-10-21T16:52:12.394520-03:00 APROVADO 15 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Concede o Título de Cidadã Ilheense à
senhora Léo Kret do Brasil em
reconhecimento aos seus relevantes
serviços prestados à população de Ilhéus.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Ilheense à senhora Léo Kret do Brasil, em
reconhecimento à sua notável trajetória e Eatmiação em favor da diversidade, cultura popular e
defesa das minorias.
Art. 2º A presente homenagem é fundamentada na sua contribuição pioneira como
parlamentar trans no cenário político nacional, sua dedicação às pautas sociais e seu papel
inspirador para a população baiana, servindo como exemplo de perseverança, coragem e luta
pela igualdade.
Art. 3º A data para a entrega da honraria será definida pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Ilhéus.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadã
Ilheense à senhora Léo Kret do Brasil, por sua relevante atuação e legado que ultrapassam as
fronteiras de sua cidade natal, Salvador, e alcançam diversas comunidades baianas, incluindo a
população de Ilhéus.
Conforme relatório anexo, Léo Kret do Brasil é uma figura de grande representatividade, sendo
uma das primeiras parlamentares trans do país e uma voz ativa na defesa dos direitos
humanos, da inclusão social e da promoção da cidadania. Seu trabalho como vereadora, sua
atuação como liderança comunitária e seu papel na cultura popular a tornaram uma r feferência
e um símbolo de luta e resistência para inúmeros baianos. ci ri
Conceder esta honraria é um ato de reconhecimento público
apenas a pessoa de Léo Kret, mas a importância de sua tr
Bahia. É uma forma de a Câmara Municipal de Ilhéus eterni;
exemplo de coragem, representatividade e serviço agfpoVÊNi
busca por uma sociedade mais justa e igualitária. /. PA
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Scanned with
) CamScanner;
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro.
RELATÓRIO TÉCNICO — PURA para Homenagem a Leo Kret do
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Brasil
Assunto: Justificativa e Fundamentação para Homenagem a Leo Kret do Brasil
OB ma & ieio 17
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1. Apresentação
Este relatório tem como, objetivo apresentar a trajetória, contribuições e legado de Leo Kret
do Brasil, personalidade de destaque no cenário político, cultural e social da Bahia, de modo
a fundamentar a concessão de homenagem no âmbito da Câmara Municipal, reconhecendo
sua relevância histórica e impacto na vida da população.
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2. Histórico e Trajetória Pessoal |
Leo Kret do Brasil, nome artístico e político, é uma figura de grande representatividade na
luta pela diversidade, cultura popular e defesa das minorias. Natural de Salvador, iniciou
sua trajetória pública como pras tornando-se referência no cenário cultural baiano e
Em 2008, foi eleita erealiora de Salvadott or Randitãe uma das primeiras parlamentares
trans do país, rompendo barreiras e marcando a história política nacional.
3. Atuação Política e Social | : )
Durante seu mandato na Câmara Municipal (2009-2012), Leo Kret:
- Defendeu pautas sociais voltadas para a inclusão, combate à discriminação e
fortalecimento das políticas públicas para a população LGBTQIA+;
- Atuou em defesa das comunidades mais vulneráveis, levando melhorias concretas em
infraestrutura, educação, esporte e cultura;
- Incentivou o esporte e 0 lazer como instrumentos de transformação social, apoiando ab
projetos comunitários, arenas esportivas e eventos culturais.
Após o mandato, continuou sua atuação |
trabalhos que beneficiaram não apenas $;
participando de eventos culturais, movim
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4. Legado e Reco han
EQ erança comunitária e política, com
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Scanned with
) CamScanner;
Estado da Bahia. :
Câmara Municipal de Ilhéus. ;
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro.
O legado de Leo Kret do Brasil vai além de obras e projetos materiais:
- Avanço na representatividade política, inspirando candidaturas trans e LGBTQIA+ em todo
o Brasil; )
- Fortalecimento da cultura popular como elemento de identidade e orgulho da Bahia;
- Exemplo de perseverança e coragem, superando preconceitos para servir ao povo com
dedicação.
Leo Kret mantém-se ativa na defesa dos direitos humanos, inclusão social e promoção da
cidadania, sendo reconhecida como referência para novas gerações e como símbolo da luta
pela igualdade.
5. Justificativa para a Homenagem
Considerando sua atuação pioneira como parlamentar trans, sua contribuição para o
fortalecimento da democracia, seu compromisso com causas sociais e culturais e o impacto
positivo de suas ações na Bahia, a concessão de homenagem configura-se como ato de
justiça e reconhecimento público.
Trata-se de valorizar não apenas a pessoa de Leo Kret do Brasil, mas a trajetória de luta e
resistência que ela representa para inúmeros baianos e baianas.
Conclusão |
Diante do exposto, este relatório recomenda a aprovação da homenagem a Leo Kret do
Brasil, como forma de eternizar na memória institucional da Câmara Municipal e da história
da Bahia o exemplo de coragem, representatividade e serviço ao povo.

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