materia nº 86/2025

E
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, OBRAS E SEVIÇOS PÚBLICOS.
Ilhéus/BA, 20 de agosto de 2025.
PARECER Nº /2025
REF: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AO PROJETO DE LEI Nº 101/2025 QUE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.284 DE 03
DE OUTUBRO DE 2024 E FIXA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
I-DO OBJETO
Trata-se de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da
Câmara Municipal de Ilhéus referente ao PROJETO DE LEI Nº 101/2025 QUE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.284 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 E FIXA
OUTRAS PROVIDENCIAS cuja competência consta fixada no art. 72 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ilhéus (RICMI).
I- DO RELATÓRIO
Salienta que foi encaminhado pelo Executivo Municipal a esta casa o Projeto de
Lei em questão, PROJETO DE LEI Nº 101/2025 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI 4.284 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Por tanto, diante da aprofundada análise ao projeto de Lei Nº 101/2025,
entendeu essa Comissão pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei em questão.
Sem mais para o momento, aproveito o sejo para externar elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Alzimári,
Presidente da Comissão de Finanças,
Ednaldo Lopes de Araújo Filho
amento Obras Serviços Públicos da Câmara de
llhéus. *
Membro
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