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Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Concede o Título de Cidadão Ilheense
ao Sr. Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA
ROTONDANO e fixa outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o Título de de Cidadão Ilheense ao Sr. Des. JOSÉ
EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, em reconhecimento aos inúmeros serviços
prestados a cidade de Ilhéus e fixa outras providências.
Art. 2º - A entrega do referido título será realizada em sessão solene a ser convocada
pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 22 de agosto de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de
Cidadão Ilheense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Edivaldo Rocha
Rotondano, personalidade de reconhecida relevância para o Estado da Bahia e que
mantém laços acadêmicos, profissionais e sociais com o município de Ilhéus.
Natural de Salvador, o homenageado graduou-se em Direito pela Universidade
Estadual de Santa Cruz – Faculdade de Ilhéus, instituição que o conectou de forma
indelével à nossa cidade e à formação de inúmeros juristas baianos. Além disso,
possui Especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Federal
da Bahia, e construiu uma sólida carreira jurídica ao longo de quase quatro décadas
de dedicação ao serviço público.
Iniciou sua trajetória no Ministério Público do Estado da Bahia, onde exerceu a
função de Promotor de Justiça por mais de vinte anos, sendo promovido ao cargo de
Procurador de Justiça em 2005. Em 2012, foi alçado ao cargo de Desembargador do
Tribunal de Justiça da Bahia, pelo quinto constitucional. Desde então, vem
desempenhando funções de grande relevância, a exemplo da Vice-Presidência e
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (2016-2019), Corregedor Eleitoral
(2019-2020), e, mais recentemente, Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia
(biênio 2022-2024).
Sua atuação destacada na magistratura e no âmbito administrativo rendeu-lhe
diversas condecorações, medalhas e títulos de cidadania em municípios baianos e
em outros estados da federação, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à Justiça e à sociedade.
Destaque-se ainda que o Desembargador Rotondano sempre demonstrou
apreço especial pela cidade de Ilhéus, não apenas por sua formação acadêmica aqui
realizada, mas também por sua constante valorização do papel do município no
cenário jurídico, cultural e histórico da Bahia. Sua trajetória ilustra o espírito público, a
dedicação à causa da justiça e a valorização das instituições.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
Diante do exposto, é indiscutível o mérito do Excelentíssimo Senhor
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano para ser agraciado com o Título
de Cidadão Ilheense, como forma de reconhecimento e gratidão desta Casa
Legislativa à sua contribuição para o fortalecimento da Justiça e à sua ligação com a
nossa cidade.
Justifica-se o presente Projeto de Resolução, não apenas pelos motivos
elencados acima, mas também, pelo carinho demonstrado publicamente por colegas
de trabalho, colaboradores e amigos. Conceder o Título de Cidadão Ilheense será
parte será parte do reconhecimento merecido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 22 de agosto de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
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