materia nº 1474/2025

Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
 
 INDICAÇÃO Nº ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,
Sr. Augusto César Porto Ribeiro
O vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais ( 
Artigo83, Inciso III ), após anuência do plenário,INDICAao PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA: VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, nos termos que 
lhes conferem o regimento interno, que determine ao SECRETÁRIO DE 
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL: GABRIEL CERQUEIRA,para que seja 
PROVIDENCIADO com MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, SERVIÇO DE TAPA￾BURACOSEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,na RUA DOM MANOEL 
PAIVA,TERESÓPOLIS, mais precisamente na altura do Nº 419.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, com base na LEI Nº 4.115, 
que dispõe sobre a estrutura administrativa no âmbito do PODER 
EXECUTIVOMUNICIPAL, e dá outras providências, concedendo no ART.202 – IX, 
atribuições ao SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, de 
promover à execução dos serviços de pavimentação e a conservação das vias 
públicas. 
Tal indicação, faz-se pertinente no sentido de melhorar a infraestrutura do local 
supramencionado, proporcionando aos pedestres e condutores de veículos 
automotores, que possam transitar com segurança na referida via. 
Em face do exposto, julga-se oportuno o atendimento da presente proposição.
 Sala das Sessões, 26 deagosto de 2025.
Paulo Carqueija
Vereador - PSD