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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
À CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS — ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº /2024
Requer a realização de uma Audiência Pública,
em 08/09/2025, a partir das 14 (quatorze)
horas, para discutir medidas do Poder Público
para solucionar a crise na Santa Casa de
Misericórdia de Ilhéus (Hospital São José), que
vem prejudicando o acesso às ações e serviços
| de saúde da população.
| Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, nós, o Presidente desta Casa, o vereador Augusto
César Porto Ribeiro e o Vereador Tandick Resende, que abaixo lhes subscrevem, em defesa do
interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, Ill; 98, X; e 111,
todos constantes na Resolução 005/2017, vem REQUERER a realização de uma Audiência
Pública, em caráter de urgência, na data de 08/09/2025, a partir das 14 (quatorze) horas, para
debater a gravíssima crise estrutural e financeira que assola a Santa Casa de Misericórdia de
Ilhéus, mantenedora do Hospital São José, e buscar, em conjunto com o Poder Executivo, a
sociedade civil e os demais órgãos competentes, soluções efetivas para evitar o colapso
iminente da instituição.
JUSTIFICAÇÃO
A situação do nosso Hospital São José, o mais importante equipamento de saúde da
nossa cidade e da região, atingiu um ponto crítico e insustentável. As recentes matérias
veiculadas na imprensa local, como nos portais "Agravo" e "Fábio Roberto Notícias", não
deixam dúvidas de que a instituição está, literalmente, "à beira do colapso”. Esta não é uma
crise pontual, mas uma crise estrutural, que se arrasta por décadas, marcada por
subfinanciamento, dívidas crescentes e desafios de gestão que agora ameaçam a continuidade
dos serviços essenciais à nossa população.
O grito de socorro mais recente veio de quem mantém o hospital de pé: seus valorosos
funcionários. No último dia 11 de julho, médicos, enfermeiros e demais colaboradores
realizaram um protesto em frente à instituição, clamando por transparência na gestão e pela
regularização de suas condições de trabalho. A angústia desses profissionais é o reflexo da
desordem administrativa e financeira que, se não for contida, levará à paralisação total dos
atendimentos.
A crise é tão profunda que transcende as trocas de gestão. Embora tenhamos um novo
Provedor, o Sr. Osvaldo Jorge Sousa, a quem desejamos sucesso, os problemas são sistêmicos
e exigem uma resposta à altura do Poder Público. O Hospital São José não é apenas um
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS É RR.
patrimônio histórico e filantrópico; ele é uma das principais unidade hospitalar conveniada ao
SUS em nossa macrorregião, vital para milhares de cidadãos que dependem de seus leitos,
cirurgias e tratamentos. Deixar que essa instituição feche as portas seria decretar uma
calamidade na saúde pública de Ilhéus, mormente pelo atendimento que realiza às pessoas
com câncer.
Diante deste cenário alarmante, esta Casa Legislativa tem o dever inadiável de chamar
para si a responsabilidade de mediar uma solução. A omissão, neste momento, seria cúmplice
do colapso.
Ante o exposto, REQUER-SE a convocação de uma Audiência Pública, a ser realizada com
a máxima urgência, convidando para o debate o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de
Saúde, o atual Provedor da Santa Casa de Misericórdia, Sr. Osvaldo Jorge Sousa, representantes
do corpo de funcionários do hospital, membros do Conselho Municipal de Saúde e toda a
sociedade civil organizada, para que, juntos, possamos traçar um plano de ação concreto e
emergencial para salvar o Hospital São José.
Nestes termos, p. e espera atendimento.
Ilhéus-BA, 26 de agosto de 2025.
AUGUSTO CESAR
Vereada
IRO TANDICK RESE E MORAES JUNIOR
reador
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