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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2600)
REQUERIMENTO Nº __________/2025.
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que
lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o
presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado MARCAR UMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 16 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS
8H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE
DEBATER O CRESCENTE AUMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, BEM COMO DISCUTIR AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
EFETIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DESSA REALIDADE.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação de Audiência Pública tem por finalidade promover um debate
amplo, democrático e participativo sobre o aumento expressivo da população em
situação de rua no município de Ilhéus. Trata-se de uma problemática social complexa,
que envolve múltiplas causas como o desemprego, a crise habitacional, questões de saúde
mental, dependência química, rupturas familiares e ausência de políticas públicas eficazes.
Nas últimas décadas — e especialmente nos anos recentes — tem-se observado um
crescimento visível do número de pessoas vivendo nas ruas da cidade, ocupando
espaços públicos, praças, calçadas, viadutos e prédios abandonados. Essa realidade impõe
não apenas desafios sociais e humanitários, mas também de saúde pública, segurança,
mobilidade urbana e convivência comunitária.
Ilhéus, como cidade de importância histórica, cultural e turística, precisa responder de
forma urgente, articulada e humanizada a esse fenômeno. A realização da Audiência Pública
permitirá a escuta ativa de diversos setores da sociedade e o planejamento de ações
concretas, integradas e de longo prazo, voltadas à proteção da dignidade humana, à
promoção da cidadania e à superação da exclusão social.
Além disso, é papel do Poder Legislativo zelar pela fiscalização das políticas públicas e pela
mediação entre o governo e a população. Assim, espera-se que, a partir dessa audiência,
sejam propostas soluções reais e eficazes para a construção de uma cidade mais justa,
acolhedora e solidária.
Diante do exposto, reafirma-se a importância da aprovação deste requerimento,
contando com o apoio dos nobres colegas vereadores para a realização da Audiência Pública
ora proposta.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de agosto de 2025.
Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita PSD Vereador
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