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materia nº 548/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 548 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaREQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE , SRA. SONILDA MELLO, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA ADESÃO À POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA DO GOVERNO FEDERAL.
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2025-10-14T11:08:10.546982-03:00 APROVADO 16 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
Praça J.J, Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO Nº /2025
Ao Exmo. Sr. Cesar Augusto Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no Uso das suas
atribuições legais, garantido pelo Inciso x do Artigo 98 do Regimento Interno
desta casa, após a condescendência do Plenário, vem através desta
REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,
COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. SONILDA MELLO,
SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA ADESÃO À
POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA DO GOVERNO
FEDERAL.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição se fundamenta na necessidade de
garantir o acesso, oportuno e eficaz aos serviços de saúde auditiva, provendo
assim a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento da comunicação oral
e a inclusão social e educacional dos pacientes, conforme preconiza os
princípios de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo assim
acesso a saúde auditiva e a dignidade da pessoa humana.
Sala da assessoria da Câmara Municipal de Ilhéus, 29 de Agosto de 2025.
Ederjúniór Santos dos Anjos
Vereador - Republicanos
Digitalizado com CamScanner

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