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materia nº 22/2025

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaDispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário em favor do Ilmo. Sr. Jorge Couto Guerrieri Uggeri e fixa outras providências.
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2025-10-21T16:52:12.537373-03:00 APROVADO 15 0 0

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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira.
1
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
enildamendonca@gmail.com
(73) 2101-2600
Projeto de Decreto Legislativo n°. _______/2025.
Dispõe sobre a concessão de título de 
cidadão honorário em favor do Ilmo. Sr. 
Jorge Couto Guerrieri Uggeri e fixa 
outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente, o art. 33, XVIII da 
Lei Orgânica do Município, combinado com os arts. 42, V, “e”, e 98, III, do Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1° - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE ao Ilmo. Sr. Jorge Couto 
Guerrieri Uggeri, por seus relevantes serviços prestados ao Município de Ilhéus.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira, em 28 de julho de 2025.
Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira
Vereadora/PT
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira.
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
enildamendonca@gmail.com
(73) 2101-2600
Justificativa
Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
Incluso remeto ao crivo de Vossas Excelências, projeto de decreto legislativo, na forma do art. 
33, XVIII da Lei Orgânica do Município, combinado com os arts. 42, V, “e” e 98, III do Regimento Interno, 
para conceder TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE em favor de Jorge Couto Guerrieri Uggeri, por seus 
relevantes serviços prestados ao Município de Ilhéus.
Professor do quadro permanente da rede municipal de educação desde agosto de 2008, nosso 
homenageado atua com responsabilidade e carinho nas aulas de matemática nas escolas públicas do 
município, bem como, nos cursos técnicos de segurança do trabalho.
Por todo carinho e consideração com alunos, profissionais da educação e toda comunidade 
em geral, a presente proposta de concessão de título de cidadão deve prosperar, na forma das disposições 
regimentais.
Sem mais, expresso votos de elevada estima e consideração.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira, em 28 de julho de 2025.
Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira
Vereadora/PT

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