materia nº 1508/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que, por meio da Secretaria competente, seja realizada
a coleta de lixo na Rua Visconde de Santo Amaro, no
bairro Basílio, garantindo a limpeza adequada do local e
melhor qualidade de vida para os moradores.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio
da Secretaria competente, seja realizada a coleta de lixo na Rua Visconde de Santo Amaro, no
bairro Basílio, garantindo a limpeza adequada do local e melhor qualidade de vida para os
moradores.
Justificativa:
A prestação do serviço regular de coleta de lixo é essencial para assegurar a saúde pública, a
preservação ambiental e a qualidade de vida da população. A ausência desse serviço ocasiona
acúmulo de resíduos sólidos, o que propicia a proliferação de vetores de doenças, como ratos,
baratas e mosquitos, aumentando o risco de enfermidades como leptospirose, dengue,
chikungunya e outras doenças relacionadas à falta de saneamento adequado.
Além disso, a falta de coleta compromete o aspecto visual do bairro, gera mau cheiro e afeta
diretamente a dignidade dos moradores, que se veem obrigados a conviver com a sujeira em
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
frente às suas residências. A Rua Visconde de Santo Amaro é uma via de grande importância para
a comunidade local, sendo utilizada diariamente por moradores, comerciantes e transeuntes.
A manutenção da limpeza pública é um dever do Poder Público, conforme determina a Lei
Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como a
legislação municipal correlata. Portanto, faz-se necessária a adoção urgente das providências
cabíveis, a fim de garantir a salubridade, a ordem urbana e o bem-estar da coletividade.
 Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 02 de setembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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