materia nº 1511/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que, por meio da Secretaria competente, Que seja
realizada a coleta de lixo no Loteamento Parque Verde,
localizado nos fundos do Scho da Construção, na
Avenida Ubaitaba, bairro Malhado, garantindo a
limpeza adequada do local e melhores condições de
saúde e bem-estar à comunidade.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio
da Secretaria competente, Que seja realizada a coleta de lixo no Loteamento Parque Verde,
localizado nos fundos do Scho da Construção, na Avenida Ubaitaba, bairro Malhado, garantindo
a limpeza adequada do local e melhores condições de saúde e bem-estar à comunidade.
Justificativa:
A ausência de coleta regular de resíduos sólidos nesta localidade tem provocado o acúmulo de
lixo, causando sérios transtornos aos moradores e frequentadores da região. Esse acúmulo
compromete não apenas o aspecto visual e a ordem urbana, mas também representa um risco à
saúde pública, pois favorece a proliferação de insetos, roedores e mosquitos transmissores de
doenças como dengue, zika e chikungunya.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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Além disso, a presença de resíduos em áreas de circulação prejudica a mobilidade e pode atrair
animais peçonhentos, ampliando os riscos à segurança da população. Ressalta-se que a
manutenção da limpeza pública é obrigação do Poder Público, conforme estabelecido pela Lei
Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que prevê a gestão adequada
do lixo urbano como elemento essencial para a preservação ambiental e a saúde coletiva.
A Avenida Ubaitaba é uma via importante, com intenso fluxo de pedestres e veículos, e a falta de
coleta adequada afeta diretamente a qualidade de vida da população do bairro Malhado.
Portanto, faz-se necessária e urgente a adoção das providências cabíveis para restabelecer a
limpeza e garantir condições dignas aos moradores.
 Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 02 de setembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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