materia nº 121/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45650-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
PROJETO DE LEI Nº ___________/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DENOMINAÇÃO HONORÍFICA À 
UNIVERSIDADE DO MAR E DA MATA, 
COMO “UNIVERSIDADE DO MAR E 
DA MATA – PROFESSOR SOANE 
NAZARÉ DE ANDRADE”, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica conferida, no âmbito da administração pública municipal de Ilhéus, a 
denominação honorífica “Universidade do Mar e da Mata – Professor Soane 
Nazaré de Andrade”, em homenagem à memória do professor que tanto contribuiu 
à educação superior regional.
Art. 2º - A denominação mencionada no art. 1º tem efeito meramente honorífico e 
complementar, não alterando a natureza jurídica, a estrutura administrativa ou a 
denominação estatutária da instituição, mas sendo adotada em publicações oficiais, 
convênios, eventos e demais atos formais do Município relacionados à Universidade 
do Mar e da Mata.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposiço es em contra rio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 02 de setembro de 2025.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita – PSD
JUSTIFICATIVA
Ilhéus tem orgulho de ser berço de líderes dedicados à educação. O professor Soane 
Nazaré de Andrade foi figura determinante na formação do ensino superior no Sul
da Bahia — tendo sido fundador e primeiro reitor da Universidade Livre do Mar e 
da Mata (Maramata), além de instigador e diretor da FESPI, embrião da UESC.
Sua ação visionária incluiu ainda a criação da Faculdade de Direito de Ilhéus, 
fundamental para a constituição futura do ensino superior regional. O 
reconhecimento ao seu legado foi tão significativo que o campus da UESC leva seu 
nome, reafirmando sua importância para a comunidade acadêmica e para o 
desenvolvimento institucional do território.
Ao atribuir-lhe uma homenagem formal por meio de denominação honorífica na 
Universidade do Mar e da Mata, o Município de Ilhéus valoriza sua memória e 
reafirma o compromisso com a educação e com os personagens que ajudaram a 
construí-la.
Conto com o apoio dos nobre pares para aprovação desta matéria de elevada carga 
simbólica e histórica.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 02 de setembro de 2025.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita – PSD