materia nº 24/2025

Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira.
1
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
enildamendonca@gmail.com
(73) 2101-2600
Projeto de Decreto Legislativo n°. _______/2025.
Dispõe sobre a concessão de título de 
cidadão honorário em favor do Ilmo. Sr. 
Romualdo Lisboa dos Santos e fixa 
outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente, o art. 33, XVIII da Lei 
Orgânica do Município, combinado com os arts. 42, V, “e”, e 98, III, do Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1° - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE ao Ilmo. Sr. Romualdo Lisboa dos 
Santos, por seus relevantes serviços prestados ao Município de Ilhéus.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira, em 25 de agosto de 2025.
Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira
Vereadora/PT
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira.
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
enildamendonca@gmail.com
(73) 2101-2600
Justificativa
Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
Incluso remeto ao crivo de Vossas Excelências, projeto de decreto legislativo, na forma do art. 33, 
XVIII da Lei Orgânica do Município, combinado com os arts. 42, V, “e” e 98, III do Regimento Interno, para 
conceder TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE em favor de Romualdo Lisboa dos Santos, por seus 
relevantes serviços prestados ao Município de Ilhéus.
Nascido em 11 de janeiro de 1974, no município de Itabuna, nosso homenageado desenvolve 
relevantes atividades para o desenvolvimento cultural de Ilhéus e região, especialmente com os trabalhos 
desenvolvidos pelo Teatro Popular de Ilhéus ao longo dos últimos 30 anos de existência do espaço.
Sem mais, expresso votos de elevada estima e consideração.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira, em 25 de agosto de 2025.
Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira
Vereadora/PT