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materia nº 122/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaAltera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo nome de logradouro no bairro Jardim Atlântico, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
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2025-10-14T14:35:12.963172-03:00 APROVADO 12 0 0

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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vice-presidente Vereadora RÚBIA CARVALHO
PROJETO DE LEI Nº / 2025
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 
2019, incluindo nome de logradouro 
no bairro Jardim Atlântico, na Cidade 
de Ilhéus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no 
Inciso XIX incluindo nome de um logradouro, conforme redação a seguir:
XIX – ...
...
20. Avenida Dr João Hygino Filho
...
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 19 da Lei 
4024/19, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os mapas 
integrantes do Anexo Único que integra essa lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 02 de setembro de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vice-presidente Vereadora RÚBIA CARVALHO
JUSTIFICATIVA:
A escolha do nome "João Hygino Filho" pode ser justificada com base em 
diversos aspectos históricos, culturais e de contribuição social de João Hygino Filho 
para a cidade e para a sociedade em geral.
João Hygino Filho foi um destacado advogado, jornalista e poeta brasileiro. 
Além de sua atuação profissional, ocupou a cadeira nº 1 da Academia de Letras de 
Ilhéus (ALI), instituição dedicada à promoção da cultura e literatura na região. Em 
30 de maio de 2019, a ALI realizou uma “Sessão da Saudade” em sua homenagem, 
ressaltando seus méritos como pessoa, profissional e acadêmico.
João Hygino Filho faleceu dia 8 de março de 2019 deixando sete filhos, entre 
eles o juiz de direito Dr. Antônio Hygino, além de dez netos e dois bisnetos. Sua 
partida foi sentida profundamente pela comunidade de Ilhéus, onde era 
reconhecido como defensor intransigente do estado de direito e da Constituição 
Federal.
Considerando os trabalhos prestados ao Município pelo homenageado e a 
necessidade de manter viva a história daqueles que se dedicaram ao bem de nossa 
terra;
Vimos propor a esta Casa a aprovação do presente projeto de lei passando 
o logradouro a ser denominado Avenida Dr João Hygino Filho.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 02 de setembro de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE ILHÉUS
Projeto de Lei nº ____/25
ANEXO ÚNICO
N
ESCALA 1:5000
LOGRADOUROS
HIGROGRAFIA
LIMITE BAIRROS Câmara Municipal de Ilhéus
PRAÇAS
FAELBA
MARES DO SUL
SITIO PARAISO
SÍTIO SÃO PAULO
JARDIM ATLÂNTICO
PRAIA
PRAÇA
VALMOR ROSA
TORRES DO SUL
PONTAL VILLE
PRAÇA
PEDRO ALVES DOS SANTOS FILHO
RUA
DOS
RUA
RUA
RUA
DERALDO
NEVILLE
DINA
RUA
RUA
RUA
KRUSCHEWSKY
RUA
HELENA
AVENIDA
NOSSA
SENHORA
APARECIDA
RUA MÁRIO
OLIVEIRA
RUA
CHAVES
RUA
BARBOSA
RUA NERIVAL
RUA JOAQUIM
RUA
RUA KOELLA AVENIDA NOSSA
GÓES
RUAJOSÉ
MOURA DARWICH
RUA RODOLFO
RUA JORNALISTA
RUA
BELÉM
TERESINA
RUA
ARACAJU
RUA
GOIÂNIA
CAMINHO
"10"
RUA
MACEIÓ
RUA
CUIABÁ
AVENIDA
DR. ODUVALDO EVARISTO BACELAR
MEDAUAR
EMILIO
AVENIDA TANCREDO NEVES
AVENIDA TANCREDO NEVES
RUA HANS
RUA
RUA TEREZA VARGAS
RUA
AVENIDA WALMIR CHAGAS GÓES RUA ACONCHEGO
VELHOS
AVENIDA
RUA TERESA BATISTA
RUA JUBIABÁ
RUA DONA FLOR
OS
HENRIQUE
CARDOSO
HANS
LEITE TAVARES
LILIAN
DE GÓES
KOELLA
HELENILSON AVENIDA
TULIPAS HIBISCOS
ACESSO
AO CAMPO
ROSA BARROS
GARCIA MORELLI
WALTER MARON
RUA IRECÊ
CHAGAS
WALMIR
GÓES
SAUL RUA JORGE
JORNALISTA ARMANDO
RAIMUNDO
RIBEIRO
MASCARENHAS
RUA
FORTALEZA RUA DAS OLIVEIRAS
RUA
VELHO
PORTO
SILVEIRA MOTTA
MARINHEIROS
ISRAEL NUNES SILVA
TOSTA SCHAEPPI
RUA MAR AZUL
1ª TRAVESSA NOSSA SRA. APARECIDA
AVENIDA 
DR. JOÃO
HYGINO
FILHO

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