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Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
REQUERIMENTO Nº ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,
Sr. Augusto César Porto Ribeiro
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a adoção das providências
necessárias para a realização de Concurso Público para a Prefeitura de Ilhéus,
contemplando diversas áreas da administração.
JUSTIFICATIVA
A realização de Concurso Público pela Prefeitura de Ilhéus configura-se como uma
medida imprescindível para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos,
atendendo ao princípio constitucional da impessoalidade e garantindo a igualdade de
oportunidades no acesso às funções públicas.
Nos últimos anos, observa-se que diversos setores da administração municipal vêm
enfrentando carências significativas em seus quadros de pessoal, o que compromete a qualidade
e a agilidade na prestação dos serviços à população. A reposição e ampliação do número de
servidores efetivos tornam-se, portanto, uma necessidade inadiável, tanto para o bom
funcionamento da máquina administrativa quanto para a implementação de políticas públicas
em áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e assistência social.
Além disso, o concurso público contribui para reduzir a dependência de contratações
temporárias e terceirizações, fortalecendo a gestão pública por meio de profissionais
concursados, estáveis e comprometidos com a legalidade e a ética no serviço público. Tal
medida garante maior transparência, legitimidade e credibilidade às ações do Poder Executivo,
além de representar uma oportunidade justa para os cidadãos ilheenses que almejam ingressar
no serviço público de forma meritocrática.
Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
Portanto, diante da relevância social e administrativa da presente proposição, este
requerimento busca sensibilizar o Poder Executivo para que adote as providências necessárias,
de modo a viabilizar, com a maior brevidade possível, a abertura de edital e a realização de
Concurso Público para suprir as demandas da Prefeitura de Ilhéus.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus,01 de setembro de 2025.
Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Vereador/ PSD
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