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Requerimento nº /2025
Requer a realização de audiência pública no dia 17 de
setembro do corrente ano, às 08:00 horas, no plenário
desta Câmara de Vereadores, com o objetivo de debater o
seguinte tema: “Fiação Urbana no Município: Autorização,
Remoção e Destinação Eficiente”.
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos
do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente REQUERIMENTO,
solicitando a realização de uma audiência pública, no dia 17 de setembro do
corrente ano, às 8:00 horas, visando abordar o tema: “Fiação Urbana no
Município: Autorização, Remoção e Destinação Eficiente”.
JUSTIFICATIVA
A fiação aérea no município de Ilhéus, especialmente em áreas centrais e
bairros populosos, tem gerado sérios problemas de ordem estética, ambiental,
de segurança pública e de mobilidade urbana. O acúmulo de cabos irregulares,
muitas vezes abandonados pelas concessionárias de energia, telefonia,
internet e TV a cabo, compromete a organização do espaço urbano, representa
risco de acidentes e dificulta a manutenção adequada da rede elétrica.
Diante desse cenário, é fundamental abrir um espaço democrático e
participativo, por meio de audiência pública, para que representantes das
concessionárias, órgãos públicos, associações de moradores, entidades civis
organizadas e a população em geral possam discutir de forma ampla os
desafios e buscar soluções conjuntas para a destinação correta e eficiente da
fiação urbana.
Diante do exposto, requer-se a realização da Audiência Pública no
Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, no dia 17 de setembro do corrente
ano, às 8:00 horas.
Nestes Termos,
Pede deferimento
Ilhéus, 03 de setembro de 2025
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