materia nº 1543/2025

Indicação nº /2025
Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa, Projeto
de Lei que autorize a doação de um terreno
municipal à Polícia Militar do Estado da Bahia,
situado na Rua C, s/nº, margem esquerda da BA￾001, Área Institucional do Loteamento Sítio Paraíso,
Ilhéus-BA, cadastrada no Setor Imobiliário sob nº
0072222, medindo 1.334,00 m², a fim de viabilizar a
instalação de unidade policial destinada ao
fortalecimento da segurança pública local.
O Vereador que a esta subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos
do Art. 83, inciso III e 110 do Regimento Interno desta Casa, a presente
INDICAÇÃO, para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, Projeto de
Lei que autorize a doação de um terreno municipal à Polícia Militar do Estado
da Bahia, situado na Rua C, s/nº, margem esquerda da BA-001, Área
Institucional do Loteamento Sítio Paraíso, Ilhéus-BA, cadastrada no Setor
Imobiliário sob nº 0072222, medindo 1.334,00 m², a fim de viabilizar a
instalação de unidade policial destinada ao fortalecimento da segurança
pública local.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa contribuir para a melhoria da segurança
pública de nosso Município, solicitando ao Executivo que encaminhe Projeto de
Lei para formalizar a doação do referido terreno à Polícia Militar.
A instalação de unidade policial no local permitirá maior presença da
corporação, prevenindo a criminalidade e proporcionando mais tranquilidade
aos moradores.
Por se tratar de medida de interesse público, que reforça a integração
entre o Município e o Estado na promoção da segurança, conto com a atenção
do Chefe do Executivo para o atendimento desta Indicação.
Ilhéus, 09 de setembro de 2025