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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail: enildamendonca@hotmail.com
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO N°. _____/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições, notadamente, o arts. 83, III, 98, X, e 111 §3°, X,
REQUER, que seja realizada Audiência Pública no dia 20 de novembro do corrente ano, às 9h, no
plenário desta Casa de Leis, para tratar sobre a Igualdade Racial, no âmbito das celebrações do Dia
Nacional da Consciência Negra.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância histórica das celebrações em memória do Dia da Consciência Negra, a
saber, 20 de novembro, em todo território nacional como forma de resistência a toda forma de perseguição e
escravidão enfrentada pela população negra do Brasil.
Por todo exposto, pugnamos pela aprovação da presente proposta, ao passo em que expressamos
votos de elevada estima e consideração.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira, em 08 de setembro de 2025.
Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira
Vereadora/PT
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