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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando
INFORMAÇÕES detalhadas acerca dos abrigos
sociais mantidos sob a gestão desta Secretaria. Tal
solicitação justifica-se pela importância do controle
e da transparência na execução das políticas
públicas voltadas à assistência social,
especialmente no que se refere à gestão dos
abrigos destinados à população em situação de
vulnerabilidade.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES
detalhadas acerca dos abrigos sociais mantidos sob a gestão desta Secretaria. Tal solicitação
justifica-se pela importância do controle e da transparência na execução das políticas
públicas voltadas à assistência social, especialmente no que se refere à gestão dos abrigos
destinados à população em situação de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo obter informações detalhadas sobre os
abrigos sociais gerenciados pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à
Pobreza. É crucial ter acesso a esses dados devido à relevância dos serviços prestados por
essas unidades à população em situação de vulnerabilidade em Ilhéus.
Para garantir a transparência e a fiscalização das ações do Poder Executivo, é
imperativo que sejam fornecidos os seguintes dados:
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
- O número total de abrigos sociais atualmente mantidos pela Secretaria.
- A lista com o endereço completo de cada um desses abrigos.
- O esclarecimento sobre a propriedade dos imóveis utilizados como abrigos,
indicando se são próprios do município ou se são locados.
- No caso de imóveis alugados, a disponibilização das cópias dos respectivos
contratos de locação.
- Se não houver contrato formalizado para algum imóvel, os nomes completos dos
locadores desses bens.
Essas informações são essenciais para que o Legislativo e a sociedade possam
acompanhar a gestão dos recursos públicos e assegurar que os serviços de acolhimento
social sejam prestados com qualidade, segurança e responsabilidade. Contamos com a
máxima atenção e presteza da Secretaria no atendimento a esta solicitação de inegável
interesse público.
Dessa forma, solicita-se que as informações requeridas sejam encaminhadas com a
máxima brevidade possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 15 de setembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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