materia nº 131/2025

Estado da Bahia. 
Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do vereador Maurício Galvão 
1 
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA 
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600 
PROJETO DE LEI /2025 
“Declara o bloco carnavalesco "Os Caretas" como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Ilhéus-BA e dá outras providências.” 
A Câmara de Vereadores do Municipio de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o plenário aprovou a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica reconhecido e declarado o bloco carnavalesco "Os Caretas" como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ilhéus-BA. 
Art. 2º - Para os fins do disposto nesta Lei considera-se Patrimônio Cultural Imaterial as 
manifestações e expressões que compõem a identidade e a memória cultural do povo 
de Ilhéus, conforme o disposto no Artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e em 
consonância com as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 
(IPHAN). 
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, deverá 
promover ações de salvaguarda, valorização e divulgação das atividades e tradições 
do bloco "Os Caretas", garantindo a sua continuidade e preservação para as futuras 
gerações. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCO BATISTA GALVÃO 
Vereador - PSB 
Estado da Bahia. 
Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do vereador Maurício Galvão 
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA 
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(73) 2101-2600 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e 
declarar o bloco carnavalesco "Os Caretas" como Patrimônio Cultural Imaterial 
do Município de Ilhéus-BA, em virtude de sua relevante trajetória histórica e 
cultural para a cidade. A iniciativa está em consonância com os artigos 215 e 
216 da Constituição Federal de 1988, que garantem a valorização da 
diversidade cultural brasileira e a proteção do patrimônio cultural, seja ele 
material ou imaterial. 
O bloco "Os Caretas" é um movimento cultural de destaque no 
município, tendo completado 37 anos de existência. Sua principal missão é a de 
preservar e valorizar as tradições dos antigos carnavais, o que o torna um vetor 
para a manutenção das tradições carnavalescas de Ilhéus. Por esse motivo, o 
bloco se encaixa perfeitamente no tema de "Carnaval Cultural" proposto pela 
própria Prefeitura Municipal de Ilhéus. 
Composto por aproximadamente 150 participantes, em sua 
maioria profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores e 
empresários da região sul da Bahia, o bloco se caracteriza pela sua 
indumentária de pierrô, embalada pelo som de fanfarras e mini trio. A 
concentração pré-desfile é um evento de máxima tradição, onde são servidos 
pratos típicos como feijoada, acarajés e abarás, ao som de bandas locais que 
relembram as antigas marchinhas. 
Ao desfilar na Avenida Soares Lopes, o bloco "Os Caretas" atrai 
não apenas seus membros, mas também um grande número de foliões que o 
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Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do vereador Maurício Galvão 
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seguem "sem cordas" , levando alegria e a tradição dos antigos carnavais para 
toda a coletividade presente. 
Importante ressaltar que a agremiação não possui fins lucrativos, 
reforçando seu compromisso com a preservação cultural da cidade. 
Portanto, a declaração de "Os Caretas" como Patrimônio Cultural 
Imaterial de Ilhéus é uma medida crucial para salvaguardar e valorizar uma 
manifestação que faz parte da identidade e da memória cultural do município, 
garantindo sua continuidade para as futuras gerações. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio para a aprovação deste 
Projeto de Lei, que representa um avanço significativo na promoção da cultura 
e da história de Ilhéus. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal 
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCO BATISTA GALVÃO 
Vereador - PSB