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Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Concede o Título de Cidadão Ilheense
ao Dr. Luiz Viana Queiroz e fixa outras
providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o Título de de Cidadão Ilheense ao Dr. Luiz Viana Queiroz,
em reconhecimento aos inúmeros serviços prestados a cidade de Ilhéus e fixa outras
providências.
Art. 2º - A entrega do referido título será realizada em sessão solene a ser convocada
pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 15 de setembro de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa homenagear o advogado Luiz
Viana Queiroz, nascido em 23 de novembro de 1962, no Rio de Janeiro, com o Título
de Cidadão Ilheense, em reconhecimento à sua destacada trajetória no campo
jurídico e à sua contribuição para o fortalecimento da advocacia, em especial na
Bahia.
Dr. Luiz Viana é Advogado, Procurador do Estado da Bahia, Vice-Presidente da
OAB Nacional (2019-2021) e foi Presidente da OAB-BA (2013-2015 e 2016-2018).
Durante sua gestão à frente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia,
destaca-se a conquista da sede própria da OAB Ilhéus, um marco de extrema
relevância para a advocacia regional e para a valorização institucional da classe.
É ainda Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Pós-graduado
em Direito Eleitoral pela Universidade Federal da Bahia, Pós-graduado em Didática e
Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal de Minas Gerais, Mestre
em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e atualmente é
Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP – Instituto de Desenvolvimento, Ensino
e Pesquisa, Brasília.
Sua trajetória demonstra não apenas excelência acadêmica, mas também um
compromisso permanente com o fortalecimento da cidadania, da advocacia e do
Estado Democrático de Direito.
Diante de sua trajetória exemplar, de sua atuação comprometida com os
interesses do povo baiano e, em especial, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Ilhéus, é com grande honra que se propõe a concessão do Título de
Cidadão Ilheense ao DR. LUIZ VIANA QUEIROZ — um legítimo amigo desta terra e
defensor de sua gente.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n
CNPJ: 13.009.816/0001-28
Gabinete da vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
Justifica-se o presente Projeto de Resolução, não apenas pelos motivos
elencados acima, mas também, pelo carinho demonstrado publicamente por colegas
de trabalho, colaboradores e amigos. Conceder o Título de Cidadão Ilheense será
parte será parte do reconhecimento merecido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 15 de setembro de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
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