Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
gabinetevereadorivo@gmail.com
(73) 2101-2624
REQUERIMENTO ______/2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, REQUER, que seja submetido
ao plenário o presente e após anuência dos edis, que seja realizada Sessão Especial no próximo dia
28 de março do corrente ano, às 14h, com o tema da Lavoura Cacaueira, em alusão ao Dia do Cacau,
celebrado anualmente em 26 de março.
JUSTIFICATIVA
No próximo dia 26 de março se celebra o Dia do Cacau, e na Bahia, que possui cerca
de 68 mil estabelecimentos que cultivam o fruto, sendo 80% produtores da agricultura familiar. Eles têm
muitos motivos para celebrar, com conquistas e avanços que vêm se consolidando, com uma produção
ambientalmente sustentável. Com efeito, com um potencial altamente lucrativo e gerador de emprego
e renda, é de fundamental importância a articulação regional em favor da consolidação das conquistas
recentes e o desenvolvimento de novos mecanismos que promovam o avanço da região cacaueira.
Nada mais justo, em se tratando da data comemorativa do DIA DO CACAU, que em,
homenagem aos seus desbravadores na Bahia, dizer que, os nossos antepassados, mulheres e
homens que vieram dos mais longínquos rincões da Bahia, do Brasil e até do exterior, que não tiveram
oportunidade e acesso a uma Educação de qualidade, sem perspectivas futuras nos seus locais de
origem, aventuraram-se pela Mata Atlântica inóspita, aonde chegaram, muitos deles, a pé, outros tantos
no lombo de animais, para construir com suor e lágrimas, a civilização do cacau.
Feito essa justa e merecida referência, é preciso que, continuadamente. ela seja
repetida e comentada à exaustão, para se tentar corrigir as injustiças que crescem a cada dia contra
as mulheres e homens do cacau, e o que é pior, injustiças estimuladas pelos últimos governos que
regem o nosso Brasil, esquecidos, por ignorância ou de propósito mesmo, que a economia do cacau,
representava até 1966, 60% da arrecadação estadual.
É também necessário dar conhecimento que, a partir de 1950 com a criação do IBC
(Instituto de Cacau da Bahia) coube às mulheres e homens do cacau patrociná-lo através de uma taxa
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extra no valor de 1% da produção bruta anual do produto e, em 1957, com a criação da CEPLAC coube
mais uma vez às mulheres e homens do cacau a tarefa de mantê-la através de 15% por 10 anos e
10% por 23 anos, das suas produções anuais bruta, tudo isso, independente do pagamento de todas
as taxas, tributos e impostos incidentes sobre à agricultura de um modo geral.
Não se tem notícia de que outra lavoura ou segmento outro qualquer, tivesse tido gesto
tão patriótico, aqui ou alhures. Nem por isso ao produtores deixaram de ser vítimas de um
TERRORISMO BIOLÓGICO com a introdução criminosa da praga, VASSOURA DE BRUXA na região
produtora do CACAU (relatório feito pela Polícia Federal comprova a disseminação criminosa da praga)
e também, vítimas maiores da indiferença e cumplicidade dos governos, na maldade que ainda lhes
rondam no tempo atual, qual seja, o desrespeito explícito com as decisões emanadas do Poder
Judiciário quando são descumpridas os mandados de reintegrações de posse nas propriedades rurais
produtivas e tituladas pelo Estado da Bahia, invadidas por membros de entidades clandestinas
financiadas e estimuladas por ONGS e entidades governamentais que vivem e sobrevivem às expensas
dos governos, ou seja do ERÁRIO. ABSURDO MAIOR NÃO HÁ!
Sala das sessões, em 11 de março de 2022.
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS
Vereador/Republicanos