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materia nº 29/2025

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaConcede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO, e dá outras providências.
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2025-11-11T18:27:16.673524-03:00 APROVADO 18 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CAMÂRA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE VEREADOR MESAQUE BARBOZA SOARES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Concede o Título de Cidadão Ilheense ao 
Senhor FREDERICO BERNARDES 
CAIADOO DE CASTRO, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, por seus representantes legais, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor FREDERICO BERNARDES 
CAIADO DE CASTRO, brasileiro, advogado público, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao desenvolvimento do Município de Ilhéus e região.
Art. 2º O Título de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene, em data 
a ser designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Ilhéus/Bahia, em de de 2025.
MESAQUE BARBOZA SOARES VEREADOR 
DO PSDB
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280
Sala 01, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: vereador.mesaquesoares@ilheus.ba.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa outorgar o Título de Cidadão 
Ilheense ao Senhor FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO, uma
homenagem que reflete o reconhecimento e a gratidão do povo de Ilhéus por 
sua notável trajetória profissional e sua significativa contribuição para o
desenvolvimento da nossa região.
O senhor Fredico Bernardes Caiado de Castro é natural de Goiás e graduado 
em Direito pela Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás), turma de 2010. 
Desde os primeiros anos da graduação, iniciou sua trajetória na advocacia, 
atuando em escritórios jurídicos na capital goiana, onde consolidou uma base 
sólida de experiência prática que o acompanharia ao longo de sua carreira.
Em 2018, foi aprovado no concurso para Procurador do Estado da Bahia, 
assumindo sua primeira lotação na regional de Ilhéus, onde permaneceu até 
2023. Nesse período, atuou de forma abrangente em diversas áreas do Direito 
Público, sempre pautado pelo compromisso com a legalidade, a ética e a 
defesa do interesse público.
Em abril de 2023, foi nomeado Procurador Chefe da Procuradoria do Interior 
(PROIN), estrutura da Procuradoria Geral do Estado da Bahia responsável por 
coordenar a atuação da PGE nos 417 municípios baianos, por meio de seis 
núcleos regionais: Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras, 
Ilhéus e Teixeira de Freitas. À frente da PROIN, tem liderado a articulação 
institucional, reestruturação organizacional e o fortalecimento de políticas de 
atuação jurídica regional, com foco em temas estruturantes como patrimônio 
público, meio ambiente, responsabilidade civil, saúde e infraestrutura.
Especialista em Advocacia Pública pelo Centro Universitário UNIRIOS, 
Frederico atualmente cursa o Mestrado Profissional em Gestão e Políticas 
Públicas na Fundação Getúlio Vargas (FGV/EBAPE). Sua pesquisa é voltada 
à judicialização da saúde e seus impactos sobre a gestão orçamentária do 
Sala 01, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: vereador.mesaquesoares@ilheus.ba.leg.br
Estado, tema diretamente relacionado à sua prática profissional.
Sua trajetória é guiada pela convicção de que a advocacia pública exerce papel 
fundamental na efetivação de direitos, no equilíbrio institucional e na construção 
de políticas públicas sustentáveis. Mantém-se comprometido com a 
qualificação permanente, o fortalecimento das instituições e a promoção da 
justiça social.
Com serviços prestados à população ilheense, mantém-se disposto a contribuir 
para o progresso da cidade e amadurecimento democrático e cívico dos seus 
concidadãos.
Adicionalmente, é importante ressaltar sua atuação na área pública, onde 
trabalhou diretamente em projetos de desenvolvimento econômico, emprego e 
renda. Essa experiência demonstra seu comprometimento com o bem-estar 
social e sua capacidade de transformar políticas públicas em resultados
concretos para a população.
A concessão do Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Frederico Bernardes 
Caiado de Castro não é apenas um gesto de cortesia, mas um reconhecimento
formal de que sua dedicação e seu trabalho têm impactado positivamente no 
município de Ilhéus. Sua visão e experiência são inestimáveis para impulsionar o
crescimento do nosso município, especialmente no que tange ao 
desenvolvimento do Município de Ilhéus.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
deste Projeto de Decreto Legislativo, que representa um justo e merecido 
reconhecimento a um profissional de excelência e um parceiro do 
desenvolvimento de Ilhéus.
Ilhéus, em 16 de setembro de 2025.
MESAQUE BARBOZA SOARES 
VEREADOR DO PSDB

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